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Saúde abalada

Trabalhadora intoxicada em posto de saúde ganha indenização

Pugna, a recorrente, pela nulidade do processo, por cerceamento de defesa, face ao contido no despacho da fl. 180 que, reconsiderando aquele consignado na fl. 153, item 3, indefere a realização de perícia médica. Sustenta que esse meio probatório se faz indispensável em processos em que se avalia problemas de saúde.

A reclamante visa a demonstrar os fatos veiculados na inicial por meio de perícia médica e, precisamente, o nexo de causalidade entre a intoxicação provocada por desinsetização realizada em seu local de trabalho e o conseqüente agravamento de seu estado de saúde.

Para tanto, o Juízo de origem determinara, inicialmente, a realização de perícia médica, com a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social para a indicação de profissional habilitado (item 3, fl. 153). Fora facultada às partes a nomeação de assistente técnico. A reclamante apresentou quesitos, fls. 157/163.

No despacho da fl. 180 o Juízo de origem reconsidera o da fl. 153, item 3, apontando não mais ser necessária a avaliação técnica pois Em nada contribuirá tal perícia para o deslinde. O fundamento é o de que A prova dos danos narrados na inicial deve ser realizada por documentação hábil (prova pré-constituída) [...].

Ato contínuo, a reclamante, na forma da petição das fls. 183/186, consigna seu protesto, por cerceamento de defesa. A sentença julga improcedente a demanda.

Conquanto se entenda que, efetivamente, as alegações da inicial, de per si, apontem para a necessidade de avaliação médica, há nos autos elementos técnicos bastantes à formação do convencimento. Conclui-se, pois, ser despicienda a realização de perícia, invocando-se a regra contida no inciso II do parágrafo único do art. 420 do CPC, de aplicação subsidiária. Nulidade do processo que não se decreta. Recurso não-provido.

02. INTOXICAÇÃO DECORRENTE DA AÇÃO DE ORGANOFOSFORADO UTILIZADO EM DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE SAÚDE VINCULADO AO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. AGRAVAMENTO DA SAÚDE DA OBREIRA. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS

A decisão de origem, concluindo inexistir nexo de causalidade entre a intoxicação sofrida pela reclamante no Posto de Saúde no qual trabalhava — oriunda da ação de pesticidas (organofosforados) aplicados no procedimento contratado pelo reclamado de desratização, dedetização e desinsetização — e o agravamento de seu estado de saúde sendo mero acidente de trabalho como reconhecido pelo órgão previdenciário, mas sem ter a dimensão a ele atribuída pela autora (fundamentos da sentença, fl. 300), julga a ação improcedente.

Contra tal comando rebela-se a reclamante. Sustenta, em suma, haver evidências concretas nos autos de que o seu estado de saúde somente se agravou em decorrência da dedetização realizada em junho de 1999, nas dependências do Posto de Saúde do Bairro Jardim Itu, seu local de trabalho. Insiste nas pretensões de indenização por danos morais e materiais.

A tese da inicial é a de que, embora interrompido em virtude de acidente de trabalho, o contrato de trabalho da reclamante data desde 06 de abril de 1992, tendo ela sempre laborado como agente de saúde, junto ao Posto de Saúde Comunitário mantido pelo reclamado no bairro Jardim Itu, em Porto Alegre. Afirma que desde 1993 tem ciência de ser portadora do vírus da hepatite C, o que não a impedira de continuar exercendo suas atividades. Diz que, a partir de 1998, iniciara tratamento com médico do próprio Grupo Hospitalar Conceição, Dr. Paulo Roberto Leirias de Almeida, a fim de, com a devida medicação, erradicar a doença, a qual, pelos sintomas que passou a apresentar, sugeria a evolução para cirrose hepática. Sustenta que nos dias 12 e 13 de junho de 1999 (sábado e domingo) foi promovida a dedetização das instalações do aludido posto de saúde, mediante os serviços de terceira empresa, supostamente especializada. Enfatiza que tal procedimento foi realizado com a utilização do produto organofosforado, pesticida de reconhecida capacidade tóxica, prejudicial à saúde humana, cuja utilização foi proibida em outros países.

Sublinha que a dedetização foi realizada sem os mais elementares cuidados de proteção à saúde dos funcionários e pacientes, sem a remoção e cobertura dos móveis e equipamentos, sem sequer serem guardados os copos e louças e talheres e, o que é pior, sem prévia orientação aos funcionários sobre os cuidados a serem adotados quanto do reinício das atividades — muitos sequer tinham conhecimento da atividade de dedetização que foi realizada — e sem a adoção de quaisquer cautelas, por parte da reclamada, para evitar intoxicações (fl. 04, item 3).

Assevera que, no dia 14 de junho de 1999 (segunda-feira), quando os empregados chegaram no Posto, encontraram-no ainda com resíduos visíveis dos produtos aplicados. Entretanto, à míngua de orientação, dirigiram-se aos seus diversos locais de trabalho para dar início às suas atividades, alguns chegando, até mesmo, a fazer e tomar café, com a utilização dos utensílios, copos e xícaras ali existentes e sem que tenham, sido previamente lavados (fl. 05).

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 10h10

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