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Troca de mãos

Justiça eleitoral poderá contar com reforço de pessoal

A Justiça Eleitoral brasileira, que inclui 27 Tribunais Regionais além do Tribunal Superior, em Brasília, poderá contar com um reforço de 2.526 novos profissionais, que serão contratados para preencher cargos de natureza efetiva, comissionada, além de ser autorizada a conceder promoções para 584 pessoas do seu atual quadro de servidores.

A proposta — Projeto de Lei 4.692/04 — foi aprovada nesta quarta-feira (6/7) pela Câmara dos Deputados e agora passará pelo crivo do Senado Federal. Ela foi enviada à Câmara, em dezembro passado, pelo então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence — e teria o principal propósito de substituir trabalhadores de empresas terceirizadas que vêm prestando serviços aos tribunais.

A excessiva terceirização, argumenta o ministro justificando o projeto, está “gerando preocupante dependência do capital intelectual alheio, frustrando a formação de competências na estrutura permanente dos órgãos da Justiça Eleitoral e pondo em risco a autonomia da Administração”. Além disso, acrescenta Pertence, a terceirização constitui “solução de elevado custo” e não se revela recomendável por se tratar de atividade que, pela sua natureza, deveria ser confiada a servidores efetivos.

De acordo com o projeto, a Justiça Eleitoral seria autorizada a contratar 2.132 servidores efetivos, por concurso público. Além destes, a proposta permitiria a contratação de 394 pessoas para cargos em comissão que são de livre nomeação. De quebra, seriam criadas 584 novas funções comissionadas — que permitem aos servidores concursados para uma determinada função passarem para um patamar superior também por livre nomeação.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 21h33

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