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Crime financeiro

Justiça aceita denúncia do MPF contra Edemar Cid Ferreira

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Assim, depositado o valor correspondente ao financiamento concedido na conta do cliente, este imediatamente transferia o montante relativo à compra de debêntures para uma conta corrente indicada pelo Banco Santos S.A. e dava em penhor as debêntures adquiridas como garantia da operação realizada.

Assim, como a compra de debêntures comporta-se como um empréstimo que o comprador do título faz à empresa emissora, na verdade, o Banco Santos S.A. estava repassando valores a empresas não financeiras que, na realidade, eram controladas por ele, utilizando-se do cliente como intermediário na operação.

A.1 Exemplo: Fujiwara Equipamentos de Proteção Individual Ltda.

Como se pode observar no apenso nº 32 (volumes 1 e 2), entre abril de 2003 e janeiro de 2004, a Fujiwara Equipamentos de Proteção Individual Ltda. celebrou com o Banco (fls.8) dois contratos de conta garantida (CCG) e três adiantamentos sobre contrato de câmbio (ACC). Tais instrumentos encontram-se às fls.110/146 e encontram-se relacionados na tabela abaixo:

Contrato........................................Valor (R$)

CCG nº 233.178-7........................R$ 5.000.000,00

CCG nº 233.179-5........................R$ 3.500.000,00

ACC 04/006219...........................R$ 1.377.200,00

ACC 04/006877...........................R$ 1.705.200,00

ACC 04/006877 (aditamento).....R$ 2.900.000,00

Total ...........................................R$ 14.482.400,00

A título de reciprocidade, a empresa adquiriu 7.729 (sete mil, setecentas e vinte e nove) debêntures (fls. 96/108) emitidas pela Santospar Investimentos, Participações e Negócios S.A., como pode ser observado na tabela a seguir.

Aquisição........Cautela nº......Debêntures nº ...........Valor

04/04/03...............8................32036 a 36983............R$ 4.948.000,00

16/12/03..............22...............50387 a 51840............R$ 1.454.000,00

18/12/03.............30................99130 a 100000..........R$ 871.000,00

12/01/04.............49................6354 a 6535................R$ 182.000,00

14/01/04............52.................4368 a 4641................R$ 274.000,00

R$ 7.729.000,00

Observa-se, portanto, que apenas com aquisição de debêntures (a empresa também adquiriu uma export note da Invest Santos), a reciprocidade exigida pelo Banco foi de mais de 50% (cinqüenta por cento), sendo que a empresa inclusive recebia extrato de sua “aplicação” em debêntures (fls.63) enviado pela Santospar. No entanto, observa-se, na parte superior do documento que o fax utilizado pertencia ao Banco.

Os valores creditados pelo Banco na conta corrente da Fujiwara junto à instituição por conta dos mútuos supracitados foram, então, transferidos nos montantes relacionados às aquisições de debêntures para a conta corrente da Santospar Investimentos, Participações e Negócios S.A.

B. Operações com export notes

Indicava-se ao cliente, como condição para a liberação dos recursos de um financiamento ou empréstimo, que parte dele fosse destinada à aquisição de export notes, também conhecidas como contratos de cessão de crédito de exportação das empresas Invest Santos, Quality, Delta, Naga, Cruz e Aragon, Pillar e Contaserv, entre outras.

Assim, depositado o valor correspondente ao financiamento concedido na conta do cliente, este imediatamente transferia o montante relativo à aquisição de export notes para uma conta corrente indicada pelo Banco Santos S.A.

Assim, a compra, consubstanciada na export note, de direitos creditícios associados a uma futura operação de exportação, mostrava-se como outro mecanismo simulado destinado a desviar recursos da instituição financeira.

B.1 Exemplo: H.Betarello Curtidora e Calçados Ltda.

Como se pode observar no apenso nº 27, em julho de 2004 a empresa procurou o Banco pleiteando um empréstimo de três milhões de reais. O Banco, no entanto, condicionou a liberação dos recursos pretendidos a aquisição de créditos de exportação cedidos por uma empresa apresentada como sendo do mesmo grupo empresarial, a Naga Consultoria Financeira Ltda, tendo a H.Betarello aceito a proposta.

Foram, então, firmados três instrumentos:

a) Contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 14400-8 (fls.32/43) no valor de R$ 6.114.600,00 (seis milhões, cento e quatorze mil e seiscentos reais), o que equivalia, pela cotação à época, a dois milhões de dólares, celebrado entre a H.Betarello e o Banco. Os recursos mutuados consistiam, em sua totalidade, de repasses do BNDES.

b) Instrumento particular de contrato de cessão de crédito de exportação (fls.28/29) no valor de US$ 1.028.698,96 (um milhão, vinte e oito mil, seiscentos e noventa e oito dólares e noventa e seis centavos de dólar), o que equivalia, a época, a R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil reais), celebrado entre a H.Betarello e a Naga.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 17h15

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