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Crime financeiro

Justiça aceita denúncia do MPF contra Edemar Cid Ferreira

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Seguindo determinação dos gerentes comerciais, os officers vinculavam a concessão desses empréstimos e financiamentos a outras operações que o empresário, futuro cliente, deveria necessariamente realizar com o banco.

Tal prática — usualmente denominada de operações recíprocas, operações mútuas ou operações casadas — por si só, constitui-se em ilícito administrativo(1) , ilícito civil(2) e infração penal(3) .

Os empresários, atraídos por menores taxas de juros ou melhores condições de pagamento em relação às normalmente encontradas no mercado ou, por outro lado, incapazes de obter financiamentos em outras instituições financeiras em função de restrições cadastrais ou insuficiência de garantias, acabavam por aceitar as condições oferecidas pelos officers para a concretização das transações financeiras.

Premido muitas vezes pela necessidade de liqüidar operações anteriores e, conseqüentemente, manter o fluxo financeiro clandestino da instituição, o Banco Santos S.A. oferecia, em algumas operações casadas, um rendimento tal que este acabaria por pagar, por si só, o custo do investimento principal, garantindo com isso a anuência dos clientes que acabavam também por se beneficiar com a operação, obtendo dinheiro a baixo custo ou custo zero.

A reiterada exigência de reciprocidade nas operações realizadas pelo Banco foi confirmada, durante a investigação policial, pelos clientes (relação às fls.2505/2506 do relatório policial), pelos officers e ex-funcionários (relação às fls.2508/2509 do relatório policial) e pelos próprios diretores que integravam o comitê de crédito da instituição (relação às fls.2509/2510 do relatório policial) e avaliavam as propostas de operação de crédito, denominadas POCs.

O relatório de fls.2339/2363, assinado por contador da Polícia Federal, também descreve, de maneira detalhada, entre outros temas, as operações de reciprocidade realizadas pelo Banco.

O Banco Central, através dos procedimentos Pt 0401258731 (apensos nºs 3 a 7) e e Pt 0501283598 (apensos nºs 33 a 44), constatou e detalhou o enorme volume de operações recíprocas realizadas pelos denunciados.

A elevadíssima freqüência dessas operações casadas também pode ser observada através das petições iniciais de ações promovidas pelos devedores do Banco em face da instituição financeira e de suas empresas coligadas não-financeiras. Esses documentos, encaminhados, conforme determinação judicial, diretamente pelo interventor do Banco Santos S.A. ao Ministério Público Federal encontram-se acostados aos 15 (quinze) volumes agora encaminhados ao Juízo.

No apenso nº 33 relativo às operações com recursos do BNDES, observa-se, às fls.8, que, na data-base de 31.12.2003, a carteira de repasses de recursos desse banco de desenvolvimento correspondia a 33% (trinta e três por cento) da carteira total de crédito e coobrigações do Banco, o que equivalia, à época, a R$ 1.158.066,00 (um milhão, cento e cinqüenta e oito mil e sessenta e seis reais). Esta carteira do BNDES compunha-se, por sua vez, de 33% (trinta e três por cento) de operações do FINAME — Agência Especial de Financiamento Industrial e 67% (sessenta e sete por cento) de operações envolvendo a linha de crédito BNDES-exim.

No item 3.3 do relatório apresentado pelo interventor do Banco Santos S.A. (fls. 19 apenso nº 45) consta que, em 12.11.04, data da intervenção, o Banco registrava operações ativas envolvendo recursos do BNDES num montante de R$ 988.000.000,00 (novecentos e oitenta e oito milhões de reais), representadas por 804 (oitocentos e quatro) contratos Finame, 122 (cento e vinte dois) contratos BNDES- Exim e 65 (sessenta e cinco) contratos BNDES-Automático. Também se confirma nesse relatório a existência de um elevadíssimo número de casos de reciprocidade relativos às operações de repasses do BNDES, com a exigência de aplicação em títulos de emissão de empresas não-financeiras.

As operações com reciprocidade também ocupam os itens 5.1, 5.2 e 5.3 do supracitado relatório (fls. 34/37 do documento), no qual o interventor termina por recomendar ao DELIQ (Departamento de Liquidações do Bacen) a decretação da liquidação extrajudicial do Banco (fls.62/63). O interventor foi ouvido às fls.264/267, confirmando as práticas fraudulentas da direção da instituição financeira.

Ademais, tornando ainda mais obscuras e reprováveis, condutas já consideradas ilícitas, tais operações recíprocas que supostamente deveriam ser realizadas com a própria instituição financeira, eram, na verdade, concretizadas com empresas estranhas à estrutura oficial do conglomerado financeiro, embora fossem apresentadas aos clientes como integrantes do “Grupo Banco Santos S.A.”.

Assim, visando-se dificultar a vinculação de tais operações recíprocas ao Banco Santos S.A., criaram-se várias empresas “de fachada”, também conhecidas como paper companies (companhias que existem só no papel) nacionais, a saber:

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 17h15

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