Nestes vorazes tempos de globalização do novo milênio, temos todos lido, ouvido, observado e conjecturado sobre o colosso chinês do Extremo Oriente. Futura superpotência, provável contendor da unipolaridade dos Estados Unidos no planeta e novo gigante industrial, são apenas algumas das assertivas que são aplicadas à China por economistas, políticos, estudiosos e cientistas políticos.

Entretanto, esqueceram-se de consultar os advogados, juristas e profissionais do Direito, que certamente têm muito a dizer nesse sentido e é justamente o que nos propomos com esse ensaio que, longe de pretender ser uma verdade definitiva, objetiva chamar a atenção para fatos inevitáveis que evoluem a partir daquele grande país asiático e já estão começando a causar grandes dores de cabeça não apenas no Ocidente industrializado, mas em todo o mundo.

A China transformou-se no mais importante e movimentado fabricante sob encomenda no planeta nas duas últimas décadas, fonte de mais da metade da produção mundial de eletroeletrônicos, incluindo rádios, DVDs, telefones celulares, câmeras e brinquedos, mas enquanto a grande maioria dessa produção é legal, autorizada e motivada pela busca das multinacionais ocidentais por mão-de-obra mais barata, uma parte considerável é ilegal, pirata.

Os chineses vêm desenvolvendo sua prodigiosa capacidade produzir em massa bens replicados e falsos, de roupas de grife a produtos eletrônicos. Os atuais parceiros comerciais da China tendem a passar a mão sobre sua cabeça, não só “compreendendo” como natural esse desrespeito à propriedade intelectual a partir de uma nação antes unicamente dominada por um sistema econômico planificado e estatal, ainda em fase embrionária de livre mercado, como, principalmente, em função dos substanciais lucros que vêm obtendo nos negócios bilaterais.

Eles certamente estão cegos pela noção de que esse modelo de negócios é temporário e tenderá a se estabilizar com o tempo, na medida em que a China começar a dar maior importância às questões de propriedade intelectual em relação aos seus próprios produtos, o que, em tese, a faria respeitar mais os produtos estrangeiros protegidos. Em nossa opinião particular, trata-se de ledo engano. É uma hipótese que simplesmente não irá prosperar numa nação cujo governo controla a totalidade da indústria de base e a pirataria não parece derivar do efeito comum a uma economia de mercado; tem mais cara de ser mesmo política oficial, por incrível que possa parecer.

A administração chinesa certamente tem interesse em quebrar a espinha dorsal de pequenas empresas que inundam as ruas com produtos piratas, mas proteger o cerne da tecnologia de ponta alienígena é outra história. Essa a razão porque o governo chinês comemora quando uma campanha que durante muitos anos promoveu para “limpar” o chamado “Beco da Seda” em Pequim, uma espécie de camelódromo nacional de produtos piratas de grife, sportswear e relógios de marca, termina em pizza com a inauguração de um novo shopping center conhecido como “A Rua da Seda”, que vende os mesmos produtos com autorização governamental e pagando normalmente os impostos ou a invasão das lojas legalizadas pelos CDs e DVDs piratas, em franca competição com os mesmos produtos legais, produzidos pelas gravadoras que pagam — caro — os tributos regularmente devidos.

Por isso soa estranho quando o governo chinês promove uma campanha nacional em favor da proteção à Propriedade Intelectual mas, ao mesmo tempo, determina oficialmente que todas as patentes oficiais utilizadas na produção de produtos que apresentam utilidade tecnológica para o país podem ser legalmente expropriadas... E estamos falando de leis e dispositivos normativos formalmente aprovados pela burocracia do governo chinês em 2004.

Fica claro para qualquer um que se permita um pouco mais de reflexão sobre o assunto que, quando o Governo de um país totalitário é o principal proprietário dos negócios, a iniciativa privada não tem como assegurar o respeito aos seus direitos intelectuais, principalmente em se tratando de criações imateriais, como marcas, patentes, modelos de negócios e idéias. E o advento em escala mundial da grande rede de computadores Internet só veio facilitar esse estado de coisas, pois a China começou a surgir como potência econômica no final do século passado, justamente quando a Super-Rodovia da informação propiciada pela Internet começava a dar os seus passos como meio de comunicação dominante da sociedade planetária, onde informações compostas de idéias, obras literárias, artísticas e científicas podem circular livremente pelo planeta em forma de elétrons trafegando à velocidade da luz, sem barreiras alfandegárias ou outro tipo de fiscalização.

Assim como as ferrovias, o telégrafo e código Morse criaram as primeiras redes de informação no século XIX e com isso engendraram as primeiras reais preocupações com relação a Direitos de Propriedade Intelectual (a Convenção Internacional de Berna, a primeira mundialmente dedicada à proteção aos Direitos de Autor se deu em Berna em 1886 e continua em pleno vigor até hoje), a Internet e a tecnologia da informação (TI) mudaram completamente a paisagem com relação às criações intelectuais e às invenções no final do século XX. Qualquer um pode navegar na Grande Rede, encontrar registros de patentes de outros países ou mesmo internacionais e buscar brechas até conseguir quebrá-las.