Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria
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6 de julho de 2005, 9h44
A Assembléia Legislativa de São Paulo recebe nesta quarta-feira (6/7) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no estado. Em cerimônia pública no Palácio dos Bandeirantes, às 15h, o governador Geraldo Alckmin subscreverá o projeto e o remeterá para análise dos deputados.
Para o ato no Palácio dos Bandeirantes, estão convidados todos os procuradores do estado, bem como as entidades da sociedade civil interessadas na criação da Defensoria.
De acordo com o presidente da Apesp — Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, José do Carmo Mendes Júnior, o projeto de lei é bom, “mas comporta aperfeiçoamentos, em especial no que se refere à garantia de direitos, tanto dos procuradores que optarem por permanecer na PGE, como dos colegas que resolverem migrar para a nova Instituição”. Isso se fará mediante emendas legislativas, a partir de agosto, com o encerramento do recesso da Assembléia Legislativa.
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