A Assembléia Legislativa de São Paulo recebe nesta quarta-feira (6/7) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no estado. Em cerimônia pública no Palácio dos Bandeirantes, às 15h, o governador Geraldo Alckmin subscreverá o projeto e o remeterá para análise dos deputados.

Para o ato no Palácio dos Bandeirantes, estão convidados todos os procuradores do estado, bem como as entidades da sociedade civil interessadas na criação da Defensoria.

De acordo com o presidente da Apesp — Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, José do Carmo Mendes Júnior, o projeto de lei é bom, “mas comporta aperfeiçoamentos, em especial no que se refere à garantia de direitos, tanto dos procuradores que optarem por permanecer na PGE, como dos colegas que resolverem migrar para a nova Instituição”. Isso se fará mediante emendas legislativas, a partir de agosto, com o encerramento do recesso da Assembléia Legislativa.