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Defensoria pública

Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria

A Assembléia Legislativa de São Paulo recebe nesta quarta-feira (6/7) o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no estado. Em cerimônia pública no Palácio dos Bandeirantes, às 15h, o governador Geraldo Alckmin subscreverá o projeto e o remeterá para análise dos deputados.

Para o ato no Palácio dos Bandeirantes, estão convidados todos os procuradores do estado, bem como as entidades da sociedade civil interessadas na criação da Defensoria.

De acordo com o presidente da Apesp — Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, José do Carmo Mendes Júnior, o projeto de lei é bom, “mas comporta aperfeiçoamentos, em especial no que se refere à garantia de direitos, tanto dos procuradores que optarem por permanecer na PGE, como dos colegas que resolverem migrar para a nova Instituição”. Isso se fará mediante emendas legislativas, a partir de agosto, com o encerramento do recesso da Assembléia Legislativa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 9h44

Comentários de leitores

2 comentários

O acesso a Justica so sera pleno quando o for n...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

O acesso a Justica so sera pleno quando o for nos moldes constitucionais. PARABENS AO ESTADO DE SAO PAULO!! COM DEFENSORIA PUBLICA FORTE HAVERA ACESSO A JUSTICA!!

Pela literalidade da norma constitucional, a De...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Pela literalidade da norma constitucional, a Defensoria Publica tem a mesma hierarquia e estrutura que o Ministerio Publico e a Magistratura, impossivel, portanto, a existencia de Judiciario, Ministerio Publico ou Defensoria Publica Municipais.

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