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Morte em Anapu

Acusado de mandar matar freira vai recorrer ao STJ

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Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da freira americana Dorothy Stang, Regivaldo Pereira Galvão deve levar ao Superior Tribunal de Justiça pedido de Habeas Corpus contra a prisão preventiva que cumpre desde fevereiro.

O advogado de Galvão, Osvaldo Serrão, aguarda apenas a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Pará que negou o Habeas Corpus. Serrão contesta os argumentos do TJ para manter seu cliente na prisão. “O tribunal fundamentou a negativa do Habeas Corpus na gravidade do crime e no clamor popular suscitado pela morte da irmã Dorothy, argumentos que não encontram sustentação na jurisprudência dos tribunais superiores para negar a suspensão da prisão preventiva”.

Para o Tribunal de Justiça do Pará, a prisão preventiva deve ser mantida “como garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito e a conseqüente comoção provocada no meio social (...) mesmo sendo o réu primário e de bons antecedentes”.

Serrão sustenta que se trata de alegação colocada “de forma genérica, assentada em meras presunções e subjetivo juízo de valor, sem qualquer referência a fatos ou atitudes, reais e atuais, pinçados do mosaico processual”. Afirma ainda que a prisão preventiva “somente poderá efetivar-se se o ato judicial que a formalizar possuir fundamentação substancial; vale dizer, baseada em elementos concretos que se adequem aos pressupostos abstratos”.

Ao decidir pela manutenção da prisão preventiva de Galvão, o tribunal teria, segundo Serrão, “confundido o crime com a imputação”. Por mais grave que tenha sido o assassinato da irmã Dorothy e por maior que tenha sido a repercussão internacional alcançada, os desembargadores deveriam se ater à fundamentação do pedido de prisão preventiva contra Galvão.

O advogado lembra também que a prisão preventiva é uma medida processual, para garantir o bom andamento do processo e não tem caráter punitivo. Cita voto do ministro Celso de Mello do STF, que defende esta posição: “a prisão preventiva não pode e nem deve ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputa a prática do delito, pois no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo, e inconciliável com condenações sem defesa prévia”.

Fatos e motivos

Em decisões recentes tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal concederam Habeas Corpus e tiraram da prisão réus de crime que causaram perplexidade pública. O STJ concedeu o benefício a Suzane Richthofen, ré confessa de planejar o assassinato dos próprios pais. O STF deu liberdade ao juiz Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de planejar o assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, do Espírito Santo.

Para o ministro Marco Aurélio, do STF, que julgou o caso do juiz capixaba, não prospera a “necessidade de se prevenir a reprodução de fatos criminosos, acautelando-se o meio social e a credibilidade da Justiça”. No caso de Suzane Richthofen, a maioria dos ministros da 6ª Turma, que julgou o pedido, acatou a alegação do advogado de defesa Antônio Cláudio Mariz de Oliveira de que “não há fatos e motivos suficientes a justificar a ordem de prisão e sua manutenção apenas pela aceitação da pronúncia”.

O caso Dorothy

A americana Dorothy Stang, freira americana vivendo no Brasil, foi assassinada a tiros no dia 12 de fevereiro, em Anapu, Pará. Sua morte, relacionada a conflitos de terra, teve grande repercussão internacional. Cinco pessoas foram responsabilizadas pelo crime e estão presas: Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, que assumiram a execução do crime; Amair Fajoli da Cunha, também réu confesso de planejar o assassinato; e os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Galvão, o Taradão, acusados de serem os mandantes.

Galvão, que sempre negou qualquer envolvimento no crime, vendeu a Vitalmiro Moura a fazenda onde ocorreu o crime e cujas terras eram requeridas pelo Plano Desenvolvimento Sustentável, um projeto de assentamento comandado pela freira. Bida, por sua vez, vendeu parte da fazenda para Amair Fajoli. Fajoli foi quem acusou Galvão de ser um dos mandantes do assassinato.

Leia o pedido de Habeas Corpus ao TJ-PA:

Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente das Câmaras Criminais Reunidas

A prisão preventiva não pode e nem deve ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputa a prática do delito, pois no sistema jurídico brasileiro, fundado em base democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo, e inconciliável com condenações sem defesa prévia.

HC STF 80.719 – Relator Ministro Celso de Mello.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 13h00

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