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Só em agosto

Para STF, CPI do mensalão pode aguardar final do recesso

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) queria pedir nesta terça-feira (5/7), durante sessão conjunta do Congresso Nacional, a instalação da CPMI — Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as denúncias do mensalão. O pedido de liminar em Mandado de Segurança para a leitura do requerimento foi rejeitado pela ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a ministra, não havia a urgência pleiteada pelo deputado, uma vez que se o requerimento pode ser lido em agosto, após o período de recesso parlamentar. “O indeferimento da liminar não ocasionará perecimento de direito do impetrante, pois, tão logo sejam reiniciados os trabalhos do Legislativo, o impetrante poderá solicitar a leitura do requerimento ao impetrado”. As informações são do STF.

Para Ellen, o objeto do pedido feito por Jungmann se confunde com o próprio mérito do pedido. Desta forma, a ministra abriu vista à Procuradoria-Geral da República para o julgamento posterior.

MS 25.442

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 21h16

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