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Manual dá dicas de como agir em caso de invasão de escritório

As invasões da Polícia Federal nos escritórios de advocacia para cumprir mandados de busca e a tensão por elas provocada levaram o Cesa — Centro de Estudos das Sociedades de Advogados a lançar um manual de conduta para os advogados. O material é uma cartilha sobre como agir caso a polícia vá ao escritório com a intenção de apreender documentos nele existentes e se destina aos escritórios de São Paulo, principais alvos das operações.

Dentre outras dicas, o “kit” aconselha a administração do escritório a contatar os sócios para avisar sobre a diligência, que geralmente começa “a partir das 6h”. Também orienta que as entidades de classe sejam comunicadas e que o sócio do escritório chegue ao local junto com o representante da entidade.

O abecedário de como agir em caso de invasão sugere, ainda, que seja exigida a identificação da autoridade policial, se verifique se o mandado foi lido antes do acesso ao escritório e se obtenha uma cópia do mandado. “Em caso de divergência”, diz o manual do Cesa, “conversar somente com a autoridade responsável pela diligência, anotando seu nome e cargo, de forma serena e firme, esclarecendo os aspectos formais e nossas prerrogativas profissionais”.

As investidas da PF nos escritórios têm causado comoção entre os advogados. Segundo eles, o que preocupa a categoria é o fato de os mandados de busca e apreensão serem genéricos — não especificam quais documentos devem ser procurados. Em um escritório, por exemplo, afirma-se que os policiais apreenderam um testamento cerrado, abriram-no e juntaram-no aos autos do inquérito. No testamento, dizem, o autor reconhecia a paternidade de um filho fruto de adultério.

Um dos escritórios ao qual o manual foi enviado, orienta que os funcionários leiam o material com atenção “e o mantenham em sua caixa de entrada [de e-mails], pois é de extrema importância!”.

Leia a íntegra do manual

Recomendações às associadas do CESA para o caso de cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia

O presente comunicado destina-se exclusivamente às associadas do CESA, recomendando-se que sua circulação e discussão permaneçam restritas ao âmbito interno de cada estrutura.

1. Instruir a administração do escritório para contatar os sócios, noticiando-os imediatamente sobre a diligência, que usualmente se inicia a partir das 6h

2. Comunicar imediatamente a OAB/IASP/AASP e CESA sobre a diligência

3. Coincidir a chegada do sócio ao escritório com representante da classe

4. Sobre o mandado:

a. Exigir da autoridade policial que se identifique;

b. Observar se o mandado foi lido antes do acesso ao escritório;

c. Obter uma cópia do mandado; e

d. Verificar se a autoridade policial é competente para realizar a diligência na sede da sociedade. Caso negativo, comunicar a irregularidade para a autoridade policial estadual.

5. Em caso de divergência, conversar somente com a autoridade responsável pela diligência, anotando seu nome e cargo, de forma serena e firme, esclarecendo os aspectos formais e nossas prerrogativas profissionais, enfatizando:

a. Os prejuízos que a diligência pode acarretar a outros clientes em caso de interrupção das atividades do escritório; e

b. A necessidade da apreensão recair sobre documentos e bens relacionados à investigação, preservado o sigilo das informações e documentos de outros clientes sob guarda do escritório.

6. Na eventualidade de apreensão de documentos, obter da autoridade a descrição detalhada de todo o material eventualmente apreendido, retendo uma via do auto de apreensão

7. Comunicar à OAB a identificação funcional das autoridades e a forma pela qual a diligência transcorreu, assinalando as eventuais irregularidades/crimes/violações às prerrogativas dos profissionais presentes durante a diligência.

8. O CESA dispõe de material de pesquisa com fundamentos legais, jurisprudência e doutrina para auxiliar a associada em caso de propositura de demandas judiciais.

9. Telefones úteis para contato:

Ordem dos Advogados de São Paulo

Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente OAB/SP - São Paulo - tel. (11) 3291.8241/ 8242

Dr. Laerte Soares - Alphaville - Barueri - tel. (11) 4191.6122

Dr. Mário de Oliveira Filho - Presidente da Comissão Prerrogativa - São Paulo - tel. (11) 3104.0491

Associação dos Advogados de São Paulo

Dr. Antonio Ruiz Filho - São Paulo - tel. (11) 3171.1244

Instituto dos Advogados de São Paulo

Dr. Tales Castelo Branco - São Paulo - tel. (11) 3813.8022

Dr. Euclydes José Marchi Mendonça - São Paulo - tel. (11) 3106.8015

Dr. Odel Mikael Jean Antun - São Paulo - tel. (11) 3887.7577

Dr. Rafael Marinangelo - São Paulo - tel. (11) 3257.7284

Dra. Raquel Elita Alves Preto Villa Real - São Paulo - tel. (11) 3061.1444

Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - São Paulo - tel. (11) 3061.1550

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Dr. Horacio Bernardes Neto - São Paulo - tel. (11) 3104-8402 / 3069-4300

Dr. Belisário dos Santos Júnior - São Paulo - tel. (11) 3179-0100

Dr. Carlos Roberto Mateucci - São Paulo - tel. (11) 3288-4322

Dr. Felipe Schmidt Zalaf - Limeira - tel. (19) 3441-0808

Dr. Marcelo Antonio Muriel - São Paulo - tel. (11) 3254-1892

Dr. Rogério Carmona Bianco - São Paulo -tel. (11) 3038-1019

São Paulo, 1º de Julho de 2005.

Horacio Bernardes Neto

Presidente

Marcelo Antonio Muriel

Relator do Comitê Judiciário de de Arbitragem

Carlos Roberto Mateucci

Relator do Comitê de Ética

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 20h31

Comentários de leitores

4 comentários

Precisa ver se algum delegado federal vai senta...

Luismar (Bacharel)

Precisa ver se algum delegado federal vai sentar pra ouvir quietinho essa cantilena e repetir ao fim de cada item: sim, senhor, doutor advogado; sim, senhor, doutor advogado...

A "bula" da OAB/SP está pior do que a portaria ...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

A "bula" da OAB/SP está pior do que a portaria do MJ. Os signatários, "pelo andar da carruagem", concluíram que os demais advogados, a elite excluída, somos um "bando de retardados". Gilberto Aparecido Américo advogado

Falando em Lula, como estou decepcionado com es...

Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)

Falando em Lula, como estou decepcionado com esse senhor!!! AH, meu Deus, como fui imbecil em votar em Lula e toda esta camarilha do PT. Mas, deixa eles - 2006 vem ai.

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Comentários encerrados em 13/07/2005.
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