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Merenda escolar

Mantida prisão de prefeitos alagoanos investigados pela PF

A prisão dos prefeitos alagoanos Cícero Cavalcanti de Araújo, de São Luiz do Quitunde, e de Marcos Paulo do Nascimento, de Matriz do Camaragibe, foram mantidas. Eles são investigados pela Operação Gabiru, da Polícia Federal, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a merenda escolar, no interior do Estado de Alagoas.

As investigações resultaram na prisão de 19 pessoas, entre elas os três prefeitos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal negou as liminares pedidas em dois Habeas Corpus. Apenas o pedido de Carlos Eurico Leão e Lima, prefeito de Porto Calvo, ainda está pendente. As informações são do STJ.

Para Vidigal, o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do Habeas Corpus, que deve ser analisado pela 6ª Turma do STJ. O relator do caso é o ministro Paulo Medina, a quem também foram distribuídas as demais ações dos acusados de envolvimento nos fatos apurados pela Operação Gabiru.

A prisão preventiva dos três prefeitos foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para a defesa, o ato submeteu os prefeitos a constrangimento ilegal. "Primeiro porque não mais se afigura necessária a custódia, eis que já colhidas todas as provas no âmbito do inquérito finalizado. Segundo, porque não procedem os argumentos de que a decisão teve indícios de periculosidade dos pacientes”, alega.

A defesa afirma, ainda, que a prisão é desnecessária, já que o inquérito policial já está concluído, não justificando prisão cautelar para evitar que os acusados dificultem, impeçam ou interfiram nas investigações da PF.

Os advogados contestam também o argumento da existência de indícios de periculosidade dos acusados. Afirmam que a suspeita é baseada em matérias jornalísticas veiculadas nos principais jornais alagoanos, revelando conversas entre os presos no sentido de que "aquilo não ficaria desse jeito" e de que seriam adotadas "providências contra as autoridades que os colocaram naquela situação".

HC 42243 e 45245


Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 16h48

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