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Ato contra ato

Juizes Federais fazem manifestação de protesto contra OAB

A Ajufe — Associação dos Juizes Federais do Brasil anunciou que fará um ato público em desagravo ao juiz federal Vlamir Costa Magalhães e em defesa da independência do Poder Judiciário, na próxima quinta-feira (7/7). De acordo com a entidade, o evento é “uma reação dos magistrados às críticas e pressões da Ordem dos Advogados do Brasil em relação aos mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia”.

Costa Magalhães foi o responsável pela autorização da ação de busca e apreensão no escritório do advogado Luiz Olavo Baptista, em São Paulo. A determinação foi recebida pela OAB como uma violação às prerrogativas dos advogados. A entidade também acusou o juiz por expedir a ordem de forma genérica, sem especificar quais documentos ou materiais deveriam ser apreendidos.

“Será um ato para marcar que não aceitamos e não aceitaremos o ataque despropositado e desproporcional da OAB contra a independência da magistratura — e isso somente pelo fato dos juízes estarem utilizando os meios constitucional e legalmente previstos para o combate à corrupção, à impunidade e à criminalidade organizada”, afirmou o presidente da Ajufe Jorge Maurique.

Segundo a Ajufe, o ato público também servirá para contestar o apelo da OAB ao Conselho Nacional da Justiça para que o órgão atue de forma correicional sobre Costa Magalhães. Os juízes protestarão ainda sobre posicionamento da Ordem para que os advogados que considerem as buscas e apreensões ilegais ou abusivas enfrentem as autoridades policiais no cumprimento dos mandados judiciais.

O ato está marcado para as 14 horas no auditório do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro — Avenida Rio Branco, 243, 13° andar, Centro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 20h11

Comentários de leitores

3 comentários

É dificil ao poder judiciário aceitar o Est...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

É dificil ao poder judiciário aceitar o Estado Democratico. Independente é o cidadão brasileiro que contrata advogado e tem o direito de não ver seus documentos ou seus segredos serem violados. O judiciário é dependente sim, depende da lei e da Constituição para agir, e antes do cidadão comum, deve cumprir integralmente aquilo que pretende aplicar. Se houver independencia e liberdade excessiva de um poder, é porque certamente haverá submissão e dependencia de outros, todos legitimos representantes do povo. É preciso lembrar que o povo é o patrão e não o contrário. Se continuar dessa maneira, Juizes querendo fazer greve, defendendo greve de outros e promovendo ato publico, seja em defesa disso ou daquilo, logo logo teremos que buscar auxilio internacional para que o povo brasileiro tenha o direito de justiça, pois todos os juizes Brasileiros estarão impedidos de julgar determinados direitos em nosso pais, porque sobre eles manifestaram publicamente contra.

Em suma: Para os juizes imunidade total (ainda ...

Dalben (Advogado Autônomo)

Em suma: Para os juizes imunidade total (ainda que eles teimem em chamar de independência). Ora, na medida em que se pode (na ótica dos juizes) invadir escritórios mandando apreender tudo e todos sem nenhum amparo legal, também se pode chamá-los a prestar contas de seus atos. Na verdde, todo aquele que agir com negligência, imprudência ou imperícia deve responder por seus atos. Não vejo na lei civil nenhuma ressalva ou entrelinhas que retirem do juiz a responsabilidade pelo seu desempenho(bom ou mal). Existe, sim, a preseunçao de que o juiz conhece a lei. Nem mesmo o Código Penal retira dos juizes responsabilidade por eventual mal desempenho. Se os juizes envolvidos nessas malfadadas determinaçoes tiveram a convicçao de sua necessidade e se restar provado que ela não exisita ou que nao fosse premente essa prática, que respondam pelos seus atos. Em todas as esferas possíveis e sem corporativismo.

"...meios constitucional e legalmente previstos...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

"...meios constitucional e legalmente previstos para o combate à corrupção, à impunidade e à criminalidade organizada”, A JUÍZO DE QUEM? A Justiça Federal, jovem instituição nascida no seio da ditadura, parece ainda trazer as deformações do período totalitário, onde o direito da força sufocava a força do Direito e a verdade era privilégio do ditador de plantão. Todos os advogados, considerados como uma milenar corporação, destacada por suas lutas contra o arbítrio e a prepotência, têm o maior interesse em combater, através dos "meios constitucional e legalmente previstos para o combate à corrupção, à impunidade e à criminalidade organizada”, com especial destaque para o artigo 133, da Constituição Federal que, por defeito de imprassão, parece não constar do exemplar da Carta Magna que pertence à AJUFE.

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