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Pelas prerrogativas

Iasp lança campanha contra as invasões de escritórios

O Iasp – Instituto dos Advogados de São Paulo lança uma campanha contra as invasões de escritórios de advocacia. Através de anúncio na televisão, e out-doors nas ruas de São Paulo, o instituto alerta para o caráter ilegal das ações promovidas pela Polícia Federal, que têm colocado em risco os papéis e a vida do cidadão.

A campanha na televisão começou nessa na segunda-feira (4/07) com inserções nos intervalos do programa Roda Viva, da TV Cultura, criticando as operações da Polícia Federal baseadas em mandados de busca e apreensão vagos, expedidos em desacordo com o que prevê a Constituição Brasileira.

Na quarta-feira (6/07), também serão espalhados 110 outdoors em São Paulo.E como forma de conscientizar a população, o Iasp distribuiu uma nota oficial sobre a campanha.

Leia a íntegra da nota oficial:

Adeus à democracia

A invasão dos escritórios de advocacia foi feita de forma ilegal.

Os papéis e a vida do cidadão estão sendo investigados.

Os advogados NÃO estão acima da lei, nem abaixo.

No âmbito do combate ao crime e à corrupção, escritórios de advocacia foram invadidos ilegalmente pela Polícia Federal. Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, eram vagos e genéricos, quando deveriam ser precisos e objetivos.

Quase tudo que estava dentro dos escritórios de advocacia invadidos foi levado e apreendido. O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP teme que isso continue acontecendo, de forma aleatória, abusiva e ilegal.

Você, cidadão brasileiro, está sendo indiretamente investigado sem mandado especifico, de maneira genérica e abusiva. Seus papéis e sua privacidade, confiados ao sigilo profissional do advogado, estão sendo devassados, fora dos limites da lei.

Os advogados que tenham cometido crimes devem ser investigados como qualquer outro cidadão, mediante o integral cumprimento da lei. Os fins não justificam os meios. Temos uma Constituição e lhe juramos fidelidade.

É necessário obedecer aos preceitos legais, sob pena de estarmos violando o Estado Democrático de Direito.


Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2005, 20h02

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