Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jogo na selva

Senador quer cassinos em hotéis da Amazônia e do Pantanal

Os cassinos poderão ser reabertos no país, desde que funcionem em hotéis de selva ou de fazenda nas regiões do Pantanal e da Amazônia. O projeto de lei é do senador Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR), e está na CCJ — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,onde receberá decisão final.

Pelo projeto, as casas de jogos ficarão sujeitas a fiscalização e a controle especial, nos termos de uma lei aprovada posteriormente. Os estados que poderão ter cassinos, de acordo com a proposta, são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Mozarildo Cavalcanti defende que o funcionamento de cassinos no Pantanal e na Amazônia brasileira poderão promover o desenvolvimento dos estados e melhorar a desigualdade através da geração de empregos e do aumento do turismo das regiões.

Confira a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 343, DE 2004

Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:


Art. 1º Fica autorizado o funcionamento de Cassinos em Hotéis de Selva e Hotéis Fazenda, nas regiões do Pantanal e da Amazônia brasileira.

Parágrafo único. Os Cassinos ficarão sujeito à fiscalização e controle especial nos termos que a lei regulamentar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Sala das Sessões, em de novembro de 2004

JUSTIFICATIVA

A proposta objetiva autorizar o funcionamento de cassinos na Região Amazônica e Pantanal brasileiro, compreendendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, visando dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.

O funcionamento de cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região que é o ecoturismo.

A região amazônica e o Pantanal têm grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo.

A funcionamento de cassinos na região poderia incrementar o fluxo de turistas com ênfase na preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, sendo fator de geração de empregos, um dos grandes problemas da região e do país.

São essas as considerações que apresento aos meus ilustres pares, no intuito de ver aprovado este projeto.

Senador MOZARILDO CAVALCANTI


Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2005, 16h50

Comentários de leitores

0 comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada.