Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A engavetadora

Procuradora é acusada de congelar inquéritos contra policiais

A ex-promotora e atual procuradora do Rio de Janeiro Maria Ignez Pimentel pode ser processada por improbidade administrativa. Nas mãos dela, 389 inquéritos para investigar a conduta de policiais do estado ficaram parados, no período de 1995 a 1999. Como o promotor tem 15 dias para oferecer denúncia ou encaminhar diligência, a maioria dos casos prescreveu e os acusados se beneficiaram de medidas como Habeas Corpus. As informações são do jornal O Globo.

O nome de Maria Ignez surgiu como resultado de operação da Corregedoria da Procuradoria-Geral da Justiça, iniciada há cinco anos, que fez auditoria em 475 inquéritos represados no órgão. O caso foi investigado e, em abril, cinco promotores entraram com ação de improbidade contra a procuradora. Cabe agora ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Gabriel Zéfiro decidir se arquiva ou acolhe o pedido de Adriana Coutinho, Gláucia Santana, Alexandra Melo, Cláudio Henrique Viana e Márcia Piatigorsky.

De acordo com eles, vários inquéritos contra policiais eram encaminhados à livre distribuição ou devolvidos sem pedido de diligência, depois de anos nas mãos da colega.

A primeira ação contra uma procuradora de Justiça do Rio levantou uma polêmica no órgão: o direito de Maria Ignez ao foro privilegiado. Apesar de promotores, juízes e deputados terem foro especial, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público orienta os MPs estaduais a não considerar o privilégio para improbidade administrativa, que não tem natureza penal. A lei 8.429 de 1992 (sobre improbidade administrativa) é considerada um dos maiores avanços no combate à corrupção de servidores públicos.

Segundo o atual procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, no entanto, a Lei Orgânica do órgão prevê, em seu artigo 134, que a demissão do cargo (uma das sanções previstas por improbidade) só pode ser pedida pelo procurador-geral. “O promotor de Justiça, que muitas vezes contraria interesses poderosos, precisa de uma ‘blindagem’ que o preserve”, defende Vieira.

Chacina

Um dos inquéritos congelados, de acordo com a reportagem, é o da chacina de 1995 na Favela Nova Brasília, em Ramos, em que 14 pessoas foram assassinadas. Apesar de os laudos cadavéricos apontarem sinais de execução, em 2000 ainda não havia denúncia contra os policiais acusados do crime. Por causa disso, o então procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro, teve que ir à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, em Washington, defender o país das acusações de inércia. Ao voltar, presidiu a sessão no Conselho Superior do MP que afastou compulsoriamente Maria Ignez de sua função, o que só acontece em casos gravíssimos.

As investigações sobre a atuação de Maria Ignez começaram quando o governador Anthony Garotinho criou, em 2000, uma comissão especial para apurar desvios de conduta de policiais. Presidida pela promotora Celma Alves, a comissão se debruçou sobre todos os inquéritos abertos contra servidores da Polícia Civil, concentrados na 17ª Promotoria de Investigação Penal.

Por outro lado, o advogado de Maria Ignez, Jorge Vacite, alega que ela foi vítima de sobrecarga de inquéritos já que respondia por todos os procedimentos de delegacias especializadas. “Ela, inclusive, pediu ajuda inúmeras vezes, o que está fartamente documentado, mas não obteve”, afirmou Vacite ao Globo.


Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2005, 16h02

Comentários de leitores

0 comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada.