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Planos de saúde

Juiz pede explicações à ANS para fixar aumento de plano de saúde

A liminar que proibia a Sul América de aplicar reajuste de 26,10% em alguns planos de saúde está suspensa. O juiz Eduardo Almeida Prado Rocha, da 28ª Vara Cível Central, depois de analisar explicações da operadora, voltou atrás em sua decisão e deu prazo de três dias para que a Agência Nacional Saúde (ANS) se manifeste sobre a reclamação do Ministério Público paulista.

No último dia 28, o juiz tinha dado liminar que suspendia o reajuste da operadora de planos de saúde e determinado a aplicação de índice não superior a 11,75% de aumento nas mensalidades dos contratos firmados antes de 2 de janeiro de 1999. A decisão atendia pedido da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

O aumento foi autorizado depois da assinatura de um Termo de Ajustamento e de Compromisso (TAC) entre a ANS e as operadoras de planos de saúde. A agência permitiu um de 26,10%, sendo que 15,67% de reajuste e 9,02% de resíduos. O TAC foi firmado em dezembro do ano passado.

No ano passado, o Ministério Público de São Paulo conseguiu limitar o reajuste da operadora em 11,75%. Por entender que a situação deste ano é a mesma, o MP pediu a extensão da liminar ao reajuste dos planos antigos.

Além da Sul América, outras três operadoras de planos de saúde estão sendo acusadas de práticas abusivas e de causar transtornos desnecessários aos consumidores: Amil, Bradesco Saúde de Omint.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2005, 16h25

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