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Surrealismo judicial

Governo processa governo e entope tribunais

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 4/7/2005

Todo mundo sabia que o poder público figura na maioria das ações que congestionam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), seja como réu, seja como autor. O que só se ficou sabendo agora, graças ao aperfeiçoamento dos mecanismos de coletas de dados estatísticos do Judiciário, é que, numa parte significativa dos recursos que atravancam os tribunais, as duas partes são entes governamentais, ou seja, pertencem ao mesmo aparato burocrático.

Essa disputa judicial da administração federal contra ela mesma configura uma situação surrealista que pode ser explicada por dois fatores complementares. Um é o próprio inchaço da administração federal, cujas diferentes ramificações e escalões passaram a se chocar. O outro é a inépcia dos governantes na gestão e articulação da máquina estatal. Por falta de coordenação, os órgãos do Executivo começaram a acionar uns aos outros, o que é duplamente ilógico.

Primeiro, porque, qualquer que seja a decisão final da Justiça, a conta da condenação sempre será paga pelo Erário. E, em segundo lugar, porque esse tipo de litigação acarreta ao Tesouro vultosos gastos decorrentes de custas e emolumentos, e sobrecarrega a Advocacia-Geral da União (AGU), que hoje tem pouco mais de mil procuradores para dar conta de mais de 4 milhões de processos.

Segundo levantamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), os processos em que um ente governamental litiga contra um cidadão ou empresa têm um custo médio de R$ 2,4 mil, a cada dois anos de tramitação. Já nas disputas judiciais em que as duas partes pertencem à administração pública federal, direta ou indireta, esse valor dobra, chegando a R$ 4,8 mil.

Pesquisa recentemente publicada pelo jornal Valor mostra que, só com relação ao STJ, o gasto com custas e emolumentos da União com cerca de 3 mil ações entre 69 órgãos federais foi superior a R$ 14 milhões. Como há milhares de ações desse gênero tramitando nas instâncias inferiores da Justiça, além das centenas de recursos que estão no STF aguardando uma sentença definitiva, esse montante dá a idéia do prejuízo causado aos contribuintes por essa situação surrealista.

Muitos desses processos têm como uma das partes o INSS e, como outra, universidades federais e bancos oficiais. A maioria discute a legalidade do recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre o pagamento de abono salarial, auxílio-alimentação e conversão em espécie de licença-prêmio. Outros processos envolvem a disputa pela ocupação de imóveis entre órgãos do segundo escalão. Ou seja, são problemas que poderiam ser solucionados por meio de decisão administrativa em nível ministerial. 'É a revelação de falta de controle mínimo da União sobre os atos de seus entes', afirma o ministro Gilmar Mendes, do STF. 'Se você pensar bem, os presidentes de todas as autarquias da União cabem dentro de um ônibus. É falta de organização', conclui.

Diante dessa situação absurda, a AGU criou uma câmara de conciliação para mediar as relações jurídicas entre os entes da União. A idéia é criar um sistema de negociação no qual os representantes de cada órgão possam discutir suas divergências até chegar a uma solução consensual. No caso de um impasse, em vez de levar o caso à Justiça, eles se submeteriam à arbitragem do presidente da República.

Essa, porém, é uma solução paliativa, que sobrecarrega o chefe do governo com problemas que poderiam ser resolvidos num simples encontro de ministros e burocratiza a solução de problemas decorrentes da falta de coordenação administrativa. Além disso, como muitas das disputas envolvem empresas de economia mista, a proposta da AGU pode acarretar mais problemas do que soluções, deflagrando novas batalhas judiciais. Empresas privadas que são concorrentes da Petrobrás ou do Banco do Brasil, por exemplo, podem reivindicar na Justiça a mesma decisão negociada na 'câmara de conciliação' ou arbitrada pelo presidente. Na realidade, esse problema não existiria se os gestores da coisa pública tivessem um mínimo de competência para exercer os cargos para os quais foram indicados ou eleitos. Infelizmente, esse é mais um detalhe da crise de governabilidade que o País atravessa.


Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2005, 13h44

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