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Culpa da Febem

Família de interno morto na Febem receberá R$ 80 mil

A Febem de São Paulo foi condenada nesta segunda-feira (4/7) a pagar indenização de R$ 80 mil, por danos morais, para a família do adolescente Nilton da Silva Lopes Júnior.

Além deste valor, a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou a instituição a pagar indenização por danos materiais de um salário mínimo mensal, a contar da data da morte do adolescente até quando ele completaria 65 anos.

Ele morreu em junho de 2003, em decorrência de queimaduras que sofreu dentro da unidade de internação 5, no Complexo do Tatuapé, na Zona Leste da capital paulista. Segundo o Corpo de Bombeiros, a unidade não teria os equipamentos necessários de segurança para os casos de incêndios.

A Febem anunciou, por sua assessoria, que já foi notificada e deve recorrer da decisão. A organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, que representa judicialmente a família da vítima, também deve recorrer para aumentar o valor da indenização.

Segundo a advogada Eloísa Machado de Almeida, a ONG pretende que a família do adolescente receba pelo menos o dobro do valor por danos morais. “Apesar do valor, a decisão é importante porque reconhece a falha da Febem em seu dever de garantir a integridade dos adolescentes que estão sob sua guarda legal”, diz.

A advogada afirma que 18 adolescentes morreram dentro de unidades da Febem de meados de 2003 para cá. A ONG representa judicialmente a família de seis destas vítimas.

Esta é a segunda decisão favorável que a advogada consegue para as famílias das vítimas. No mês passado, os familiares de um adolescente chamado Sidnei foram indenizados em R$ 30 mil pela sua morte. Assim como neste caso, ele morreu em decorrência de queimaduras.

Sidnei estava internado na unidade educacional 15, dentro do mesmo complexo. Neste caso, a Conectas já recorreu, pedindo que a Justiça indenize a família da vítima em um valor superior a 500 salários mínimos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2005, 20h08

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