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Os juizes e o Fórum

Ajufe nega operação de guerra para devolver processos

Em nota oficial distribuída nesta segunda-feira (4/7), a Ajufe —Associação dos Juizes Federais do Brasil nega as “cenas de cinema’ e uma suposta operação de guerra para a devolução de processos pela Justiça Federal à Justiça Estadual de Catanduva.

A nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Jorge Antônio Maurique, esclarece que a instalação do Juizado Especial Federal em Catanduva em 28 de março último, não acarreta na transferência automática dos processos de competência federal que tramitavam na Justiça estadual para a Justiça Federal Segundo a nota, “o art. 25 da Lei 10.259/01 determinou expressamente: “não serão remetidas aos Juizados Especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação”.

A Ajufe explica ainda que a operação de devolução dos processos ocorreu de forma regular, e sem a espetacularidade com que foi descrita pela imprensa.

Esclarecimento

Sem citar nominalmente a Consultor Jurídico que noticiou o fato em primeira mão com exclusividade, a nota diz que “a narração de um fato corriqueiro como se fosse cena de cinema teria sido feita pelo diretor do Fórum Estadual, Juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, que teria relatado à imprensa a inexistente “guerra”.”

Lamenta também que a divulgação da notícia tenha ocorrido “sem a necessária preocupação de ouvir a respeito os Juízes Federais e o Tribunal Regional Federal da 3a. Região.”

A Consultor Jurídico esclarece que além do diretor do Fórum, Paulo Cícero Augusto Pereira, ouviu, por telefone, outras pessoas em Catanduva que presenciaram os fatos pessoalmente. Informa também que tentou entrar em contato telefônico com a desembargadora Marli Ferreira na noite de quinta-feira e na sexta-feira, em três oportunidades. Na sexta-feira , assessores informaram que a desembargadora não poderia responder.

Leia a nota da Ajufe

Brasília, 04 de Julho de 2005

NOTA OFICIAL – AJUFE

A POLÊMICA EM TORNO DOS PROCESSOS DO FÓRUM DE CATANDUVA

Em nome do apreço e do respeito institucional que existe entre os diversos órgãos do Poder Judiciário, a AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil vem esclarecer os fatos sobre a suposta “ordem de invasão” do Fórum Estadual de Catanduva.

O Juizado Especial Federal de Catanduva foi instalado em 28 de março de 2005 para julgar causas novas com valor de até 60 salários mínimos. O art. 25 da Lei 10.259/01 determinou expressamente: “não serão remetidas aos Juizados Especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação”. Exatamente por isso, os Juizados Especiais Federais puderam ser criados como uma nova e revolucionária forma de se distribuir justiça: com processos eletrônicos, sem a utilização de papel e com uma agilidade e velocidade sem paralelo.

Apesar do estabelecido na lei, Juízes do Fórum Estadual de Catanduva encaminharam ao recém-instalado Juizado Especial Federal cerca de três mil processos previdenciários, já em andamento há vários anos, em fase de execução e de sua competência por força da Constituição.

A Juíza Federal responsável, cumprindo a Lei e após comunicado à Corregedoria, devolveu-os à Justiça Estadual. Como é corriqueiro nessas situações, ao receber os processos o Juízo Estadual poderá ou não suscitar o denominado conflito de competência. Em diversos conflitos já suscitados, o Superior Tribunal de Justiça e este Tribunal declararam a competência dos Juízes Estaduais de Catanduva, que apesar disso continuam a enviar os processos ao Juizado Especial Federal.

Como o Juizado Especial Federal não possui viatura própria, os processos foram transportados em veículos particulares dos próprios servidores. Por óbvias razões de segurança, uma única viatura da Polícia Federal fez sua escolta pela cidade. Chegando ao Fórum Estadual, o oficial de justiça entregou os processos ao funcionário responsável pelo protocolo.

Não houve qualquer mandado coercitivo expedido pela Corregedoria deste Tribunal. Não houve “operação de guerra”, “viaturas nervosas”, “metralhadoras” ou qualquer tipo de “agitação ou suspense”. Não houve “insulto inexplicável e gratuito à honra e tradição da magistratura paulista”.

Ao que diz o noticiário, a narração de um fato corriqueiro como se fosse cena de cinema teria sido feita pelo diretor do Fórum Estadual, Juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, que teria relatado à imprensa a inexistente “guerra”. Contudo, por feliz coincidência, os fatos – sem roteiro cinematográfico - foram presenciados e filmados por equipe da TV Bauru chegava ao fórum da Justiça Estadual para entrevistar os Juízes.

A AJUFE lamenta que tanto a publicação da suposta notícia, como as manifestações emanadas dos respeitáveis Tribunal de Justiça e da Associação Paulista de Magistrados tenham ocorrido sem a necessária preocupação de ouvir a respeito os Juízes Federais e o Tribunal Regional Federal da 3a. Região.

Jorge Antônio Maurique

Presidente da AJUFE


Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2005, 20h06

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