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Prisão de luxo

STJ decide que empresário continua preso em hotel 5 estrelas

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O empresário Henry Maksoud, dono do hotel de luxo Maksoud Plaza, poderá continuar desfrutando do conforto de seu hotel enquanto cumpre as sucessivas prisões domiciliares que vêm sendo decretadas por conta de não pagamento de pensão alimentícia à sua ex-mulher, Ilde Maksoud. A decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, foi mantida após o julgamento de um recurso contra o Habeas Corpus que havia dado esse direito ao empresário.

A decisão, publicada na semana passada, destaca que tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal têm decidido, “reiteradamente que não cabe recurso contra decisão de relator que, em habeas corpus, defere ou indefere, fundamentadamente, o pedido de liminar”.

No Agravo Regimental apresentado por Ilde Maksoud, os advogados destacam que Henry Maksoud, apesar de alegar problemas de saúde para justificar a prisão domiciliar, tem, constantemente, participado de festas, concertos e viagens. Os advogados da ex-mulher ressaltam ainda que o empresário já acumula 16 execuções pelo não pagamento das pensões alimentícias.

No final do ano passado a revista Consultor Jurídico revelou a batalha judicial que Ilde e Henry Maksoud, hoje com 76 anos de idade, vêm travando. Até 2002, os pagamentos das pensões eram feitos de maneira informal. O problema começou quando a ex-mulher decidiu ir à Justiça para formalizar seu direito. O valor estipulado pelo juiz ficou em R$ 45 mil. Ocorre que Henry Maksoud nunca se conformou com o fato de sua ex-companheira tê-lo levado à Justiça e, desde então os pagamentos passaram a ser atrasados, o que gerou sucessivas decretações de prisão. Seus advogados argumentam que o valor de R$ 45 mil é exorbitante para o empresário, que atualmente enfrenta dificuldades financeiras.

Alegando sérios problemas de saúde – diabetes e câncer na bexiga – além da idade avançada, o empresário vem conseguindo cumprir as prisões em regime domiciliar, em seu caso, no hotel Maksoud Plaza.

No pedido de Habeas Corpus feito pelos advogados de Henry, o ministro Humberto Gomes de Barros, destaca que não vê irregularidade nos mandados de prisão. Na decisão, o ministro concedeu o HC no que se refere ao cumprimento da prisão domiciliar, dado o quadro clínico apresentado pela defesa de Henry Maksoud. O empresário, segundo seus advogados, “requer cuidados impossíveis de serem dados nos estabelecimentos prisionais”.

Apesar disso, o ministro reconhece que a permanência de Henry no hotel durante o período em que deve cumprir a prisão é difícil de ser controlada. “A melhor solução é o cumprimento da pena em regime domiciliar. É que na prática, isso não funciona. O Judiciário tem processos demais e juízes de menos. Não acredito que a demanda de processos dessa natureza que são distribuídos no Estado de São Paulo permita com que o magistrado acompanhe, de forma efetiva e eficaz, hipóteses como a do paciente”, reconhece.

Leia a íntegra do Agravo Regimental no HC

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 44.580 - SP (2005/0090952-0)

RELATOR: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS

AGRAVANTE: ILDE BIROSEL MAKSOUD

ADVOGADO: LUÍS FERNANDO P FRANCHINI E OUTROS

AGRAVADO: MÁRCIO MELLO CASADO E OUTROS

AGRAVADO: DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE: H M

DECISÃO

Agravo regimental, com pedido de reconsideração, interposto contra a decisão de fls. 410/413, que deferiu o pedido liminar no habeas corpus para que o paciente cumpra a prisão civil, por descumprimento de obrigação alimentar, em regime domiciliar.

A agravante sustenta, em suma, que:

a) o paciente valeu-se do seu suposto estado de saúde para pleitear a conversão em prisão domiciliar;

b) o paciente almeja a conversão das execuções ao rito do Art. 732 do CPC, com o que poderá protelar indefinidamente a satisfação do crédito;

c) a concessão liminar da prisão domiciliar adiantou ao paciente medida de cunho satisfativo, capaz de prejudicar o exame do mérito da ordem;

d) o paciente acumula dezesseis execuções de alimentos, somente realizando o pagamento ante a iminência da decretação da prisão civil;

e) o paciente tem freqüentado festas, concertos, viagens internacionais;

f) a prisão domiciliar não funciona em qualquer caso, criminal ou civil;

g) o paciente é detentor de diploma superior, assim, poderia ser determinado o seu recolhimento em prisão especial.

DECIDO:

Mantenho a decisão agravada que, motivadamente, entendeu recomendável o cumprimento da prisão civil em regime domiciliar.

No mais, o STJ e o STF, reiteradamente, vêm decidindo que não cabe recurso contra decisão de relator que, em habeas corpus, defere ou indefere, fundamentadamente, o pedido de liminar. Nesse sentido, dentre vários outros, os seguintes precedentes: HC 38.020/LAURITA; HC 27.258/CARVALHIDO; AgRg no HC 23.498/GALLOTTI; AgRg no HC 22.445/GONÇALVES; HC 73.917/CELSO DE MELLO; AgRg no HC 72.783/ILMAR GALVÃO; AgRg no HC 72.651/MOREIRA ALVES.

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 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2005, 8h52

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