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Estrutura abalada

Moradora que teve casa danificada por obras é indenizada

A Construtora Queiroz Galvão terá de indenizar uma moradora que teve a estrutura de sua casa abalada pela construção de parte da linha do metrô. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores fixaram indenização de R$ 7.381,85, correspondentes ao valor para o reparo da casa. Cabe recurso.

A moradora, Ângela Maria Nunes, moradora do bairro Primeiro de Maio, Belo Horizonte, ajuizou ação contra a construtora, alegando que sua casa se tornou inabitável em conseqüências das obras do metrô de superfície, iniciadas em 1999. Segundo a moradora, a utilização de maquinário e a realização de implosões para a abertura de túnel abalaram a estrutura de sua casa, com abertura de frestas de mais de 5 cm, do teto ao piso.

Ângela Maria afirmou que, antes de entrar com a ação, procurou engenheiros e responsáveis pela obra, mas nenhuma providência foi tomada. Ela pediu, então, na Justiça, indenização correspondente ao valor total dos orçamentos que realizou para os reparos necessários em sua residência. A informação é do TJ mineiro.

No processo, a construtora pediu, no caso de sua condenação, que fosse ressarcida pela Itaú Seguros, já que mantinha com ela um contrato de “seguro de riscos de engenharia”. A 2ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a construtora ao pagamento dos valores orçados pela moradora, devidamente corrigidos. A seguradora foi condenada a pagar à construtora o valor de R$5.905,48 (com atualização), já que no contrato de seguro era prevista uma franquia de 20% do valor dos danos.

Construtora e seguradora recorreram. Os desembargadores Unias Silva, Viçoso Rodrigues e José Affonso da Costa Côrtes confirmaram, na íntegra, a sentença do juiz da primeira instância. Segundo a decisão, “não há como afastar o pedido de ressarcimento pretendido em razão de danos em imóvel ocasionados por agressões advindas de obras executadas com máquinas trepidantes e com implosões, se restaram comprovados os danos e a relação de causalidade”.

AP. CV. 461957-4

Leia a íntegra da decisão

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO — REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - DANOS MATERIAIS SOFRIDOS — ÔNUS PROBATÓRIO — PROVA CONCLUSIVA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — DENUNCIAÇÃO DA LIDE — SEGURADORA — RESSARCIMENTO DEVIDO — LIMITES DO CONTRATO.

Não há como afastar o pedido de ressarcimento pretendido em razão de danos em imóvel ocasionados por agressões advindas de obras executadas com máquinas trepidantes e com implosões se restou comprovados os danos e relação de causalidade.

A responsabilidade de garantia pela solidez e segurança da obra é extensiva a todo construtor, qualquer que seja a modalidade contratual da construção, faltando a empreiteira com sua obrigação de garantir solidez e segurança da obra.

"Havendo vínculo contratual, o pedido de denunciação da lide deve ser julgado procedente, ficando a seguradora condenada a reembolsar as quantias pelas quais a recorrente for responsabilizada a indenizar no processo principal, entretanto, até o limite estabelecido na apólice".

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 461.957-4 da Comarca de BELO HORIZONTE, sendo Apelante (s): 1º) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; 2º) ITAÚ SEGUROS S/A e Apelado (a) (s): ÂNGELA MARIA NUNES E OUTRO,

ACORDA, em Turma, a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais NEGAR PROVIMENTO À PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÕES.

Presidiu o julgamento o Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES e dele participaram os Desembargadores UNIAS SILVA (Relator), D. VIÇOSO RODRIGUES (Revisor) e JOSÉ AFFONSO DA COSTA CÔRTES (Vogal). Impedido: DESEMBARGADOR MOTA E SILVA.

O voto proferido pelo Desembargador Relator foi acompanhado, na íntegra, pelos demais componentes da Turma Julgadora.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2005.

DESEMBARGADOR UNIAS SILVA

Relator

V O T O

O SR. DESEMBARGADOR UNIAS SILVA:

Trata-se de recursos de apelação aviados contra sentença proferida pelo MM. Julgador de primeiro grau que, nos autos da Ação de Indenização ajuizada por ÂNGELA MARIA NUNES contra CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, julgou procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$7.381,85, bem como julgou procedente a denunciação da lide, condenando a Itaú Seguros S/A a pagar à ré, a quantia de R$5.905,48, tudo devidamente atualizado.

Ab initio, oportuno salientar que, apreciar-se-á o primeiro apelo face as prejudicialidade e anterioridade lógica das teses apresentadas pela empresa Recorrente em relação aos fundamentos aviados no segundo recurso.

DO PRIMEIRO APELO

Em suas razões recursais, f. 180/185, a primeira apelante — CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, vem pretender, em síntese, seja dado provimento ao seu recurso de apelação para que, reformando-se a sentença, seja julgado improcedente o pleito inicial, invertendo-se os ônus sucumbenciais.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2005, 9h06

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