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2 julho 2005

Combate à corrupção

Política não pode mais se transformar em caso de polícia

Por José Genoino

Nos governos dos três presidentes eleitos após a promulgação da Constituição de 1988 surgiram fortes ondas de denúncias de corrupção. Muitas pessoas podem se decepcionar, por conta disso, com a democracia. Mas a grande vantagem da democracia é que nela se permite denunciar a corrupção e punir os culpados.

Nos regimes ditatoriais não há essa possibilidade. Note-se que há quase uma unanimidade entre os especialistas no sentido de constatar que a corrupção vem diminuindo de governo para governo. A causa disso é que se aperfeiçoam as instituições e os mecanismos de combate à corrupção. Vejase, por exemplo, que sob o governo Lula houve um desmantelamento sem precedentes de quadrilhas de corruptos e fraudadores que agiam há anos impunemente.

Mas, na medida em que o Brasil se situa num patamar além do desejado nos níveis de corrupção mundial, é de supor que o aperfeiçoamento institucional e o aparelhamento do Estado no combate à corrupção esteja ainda aquém do necessário. O aperfeiçoamento institucional deve abranger duas áreas: elevação do grau de transparência e de publicização das instituições que operam com recursos públicos e melhoria, no sentido de tornar mais severa, da legislação anticorrupção.

Existem várias modalidades de corrupção. Mas se pode distingui-las de modo geral em três: a corrupção no setor privado; a corrupção estrutural, inerente à máquina pública; e a corrupção político-partidária. Exemplo de corrupção estrutural é aquela praticada pelo sistema de fiscalização do poder público. Exemplo de corrupção político-partidária é aquela relacionada aos processos de financiamento de campanhas políticas.

Existem zonas de intersecção das duas modalidades. Por exemplo, num processo de licitação pública tanto se pode praticar a corrupção estrutural quanto a político-partidária. A corrupção estrutural, no essencial, visa um enriquecimento ilícito particular. Na corrupção político-partidária se visa o financiamento de partidos e candidatos, mas também podem ocorrer casos de enriquecimento particular.

Quando o governo Lula determinou que as compras estatais obedeçam ao critério do pregão público, ou quando estabeleceu que movimentações bancárias acima de R$ 100 mil fossem comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agiu para melhorar as instituições no sentido de inibir a corrupção. É neste tipo de aperfeiçoamento que as instituições públicas precisam avançar, para que se tornem mais transparentes e mais suscetíveis ao controle público, visando a reduzir a corrupção em suas várias modalidades.

Mas o grande passo que precisa ser dado para a redução dos níveis de corrupção diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, em particular à questão do financiamento das campanhas eleitorais. Parece que há um certo consenso de que a adoção do financiamento público das campanhas é um caminho para coibir a corrupção político-partidária. Mas, ao que tudo indica, a simples adoção de financiamento público é insuficiente.

Em primeiro lugar, ela precisa ser acompanhada por uma eficaz estrutura de fiscalização. Em segundo lugar, por uma legislação fortemente punitiva para a ocorrência de fraudes, punindo tanto o doador quanto o receptor. É preciso buscar também a adoção de mecanismos capazes de reduzir os custos das campanhas eleitorais. Um deles consiste na redução do tempo das campanhas. A adoção do sistema de listas preordenadas para as eleições legislativas também é um fator que reduziria significativamente o custo das campanhas, já que, com esse mecanismo, deixariam de existir campanhas individuais, altamente custosas, para que todos se concentrassem apenas na campanha do partido.

Há que rever ainda a questão do horário eleitoral gratuito de televisão. Nas planilhas de custos das campanhas, o item do custo dos programas de TV certamente é um dos mais altos. É preciso, portanto, encontrar uma solução racional que seja capaz de garantir que a população tenha acesso às informações necessárias sobre candidatos e programas, mas que, ao mesmo tempo, reduza drasticamente o custo dos programas gratuitos de TV.

O Brasil não pode mais continuar um percurso no qual, em todos os governos, a política se transforme em caso de polícia. Precisamos aprender com os erros dos partidos e dos políticos e com as falhas do sistema, tirando daí lições e medidas capazes de melhorar as nossas instituições para coibir a corrupção.

A intervenção da polícia, das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e do Ministério Público para investigar as denúncias ataca apenas as conseqüências dos erros humanos e políticos. As causas só serão atacadas com o aperfeiçoamento das nossas instituições.

Há que perceber que mudanças institucionais significativas só ocorrem quando se instaura uma forte pressão da sociedade sobre o Congresso.

De modo geral, o sistema político só age sob pressão. Por isso, neste momento, além de exigir o esclarecimento de todas as denúncias, deveria organizar-se para exigir mudanças institucionais. Quanto às denúncias, é preciso ter cautela, sabendo separar o que são fatos reais do mero denuncismo que visa a atingir a honra e a credibilidade de pessoas e de partidos, com o objetivo de obter vantagens políticas e eleitorais. Somente uma investigação séria e isenta poderá estabelecer essa separação entre fatos e mentiras. Por isso, devem-se evitar prejulgamentos precipitados. E, nos processos de investigação, as CPIs, o Ministério Público e a Polícia Federal não podem atender a interesses políticos e partidários ou cometer exageros arbitrários.?

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo

José Genoino é presidente do PT

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

4/07/2005 13:52 Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)
Ninguém está decepcionado com a democracia (qua...
Ninguém está decepcionado com a democracia (qual seria a alternativa? entronizar o Lula ou o FHC). Eu, particularmente, somente estou horrorizado com as atitudes tomadas pelo governo petista ou por sua direção partidária. E pensar que, acompanhado de toda a família, votei três vezes no senhor Genoino. Este, hoje, melhor faria se retornasse a Quixeramobim e lá permanecesse silencioso até o final de seus dias. Auguro longo período de vida ao por enquanto presidente petista para que a sua vergonha seja demoradamente remoída. Gilberto Aparecido Américo advogado
4/07/2005 12:48 O Martini (Outros - Civil)
Parece um certo consenso entre empresários que ...
Parece um certo consenso entre empresários que o financiamento público de campanha os livrará de contribuições legais, mas indesejadas, a partidos com reais possibilidades de galgar o poder. Porém as contribuições de caixa dois (de/para empresas/partidos)não serão afetadas. Ou seja, apenas as contribuições legais serão de responsabilidade exclusiva do PODER PÚBLICO, com critérios de distribuição alheios à vontade popular, beneficiando partidos no poder, ex. o PT - que nada compriu de suas promessas eleitorais, até o momento.
2/07/2005 15:11 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
A política nacional pegou o trilho errado desde...
A política nacional pegou o trilho errado desde a proclamação da República.- A história registra desde então casos estampados de corrupção, favorecimentos em troca de benefícios a grupos que formam alcatéias em partidos que nada representam a não ser os mesquinhos interesses de seus componentes individualmente e cada um querendo engolir o outro.- Os partidos deviam representar a idéia consensual do que seus filiados entendem como melhor para o povo. -Os que possuem outros pontos de vista formam outros partidos com seus similares de pensamento. -Cada partido coloca na vitrine sua bandeira e como irá concretizar em ação sua idéia. -O eleitor escolhe o produto (idéia que será transformada em ação) que considera melhor para o país e elege os seus representantes.-Existe um padrão geral que a população quer referente a ações concretas nas áreas vitais: educação, saúde, produção geral (alimentos e bens de consumo necessário), habitação etc, o que implica em avanços tecnológicos empregos e dinâmica social em geral.- Primordialmente o partido deve defender a idéia do bem estar do povo.- Bem estar significa a inexistência de miséria e fome na nação o que implica em conforto geral dentro do possível e de forma indistinta entre todos. -O talento e operosidade de cada cidadão poderá diferenciar cada um no supérfluo e não no essencial que é o mínimo para a sobrevivência folgada de cada um.- Quem fica rico é nos sobejos e não na parte garantida de sustento de cada indivíduo. -No entanto, o que vemos é de estarrecer.- A ganância e cupidez é potencializada quando uma pessoa se destaca das outras e obtém um mandato eletivo.- E, pior se juntam qual moléculas antropófagas para sugar o erário público, por vias legais e oblíquas, e criam uma idéia comum nos grupelhos da qual poucos dos representantes do povo escapam, em formação de quadrilha, onde tem sempre um átomo suicida que entrega os outros, porque a sua parte no butim não é suficiente ou porque foi colocado no altar para ser imolado para que outros se safem a suas custas, ou seja não deseja ser o bode expiatório.- O cenário não mudou nada.- Isso vem do começo da República, e quiçá já existia no império. -Agora o que realmente espanta é que embora sejam lançadas palavras que o vento não leva, as peças se encaixam perfeitamente e mostram ao se resolver o puzzle, uma revelação de lama fétida e podre da qual não escapa nenhum dos homens eleitos (uns por ação outros por omissão), que de uma forma ou outra ditam o destino da nação. -O cardápio é vasto e as armações sujas que deveriam ser blindadas são cheias de furos e transparecem na superfície: negociatas, laranjas, caixas paralelos ( caixa dois é pouco). Um partido que deveria sobrepairar pelo produto (idéia) que vendeu durante três décadas ao povo, ao invés de fazer a revolução do bem, faz a revolução do que seus lideres entendem do bem para si mesmos, em compáscuo pornográfico com outras agremiações (com as quais nunca demonstrou ter nada em comum) para fortalecer suas falanges e, para se sedimentar no poder. - Usam valores insuspeitos (ninguém em sã consciência nunca poderia suspeitar que existiam tais cifras, num país que não tem o básico para o seu povo, que poderiam resolver todas as carências da sociedade) para comprar apoios dos vendidos cevados no dinheiro público, que se eternizam em suas representações eleitos por bobos que se embriagam com palavras e dispensam os gestos, ações e provas substanciais.- Evidentemente não se exige uniformidade de idéias dos representantes do povo. A mistura é salutar e pode formar excelente argamassa para o bem comum.- O que não pode haver é um consenso interesseiro que aumenta as burras dos grupelhos no poder e se tornam munição para que se eternizem em seus pecados.- Essa podridão sempre houve, mas nunca revelada como agora ( o que revela, também uma incompetência absoluta). -Todos no momento procuram soluções e mudanças na concepção política nacional. Várias soluções já foram apresentadas algumas tão velhas como a República no país.- O voto distrital de há muito tempo já deveria ter sido adotado na nação. -Hoje com a informática seria muito mais fácil essa adoção dividindo o país em distritos eleitorais, onde o representante seria forçado a prestação de contas a seu representado e não a seus pares.- Apesar de haver a Justiça Eleitoral, não se sabe exatamente quanto ela custa a nação, a mesma é inoperante, de fachada como é de fachada os Tribunais de Contas deste país.- Com o voto distrital essa Justiça Eleitoral talvez justifique o seu custo e obtenha a autonomia necessária para purificar a política nacional.- O porquê de nunca ter sido adotado o voto distrital, demonstra o perfil escorregadio dos políticos da nação que ao serem eleitos esquecem todos os seus ideais e se juntam com outros escolhidos para se perpetuarem no poder a qualquer custo, requintando seus acordos obscuros.- No caso o articulista está querendo limpar uma bandeira em que as crostas de sujeiras estão entranhadas e tão fixadas que qualquer detergente mais forte danificará indelevelmente o tecido podre e encardido. Não tem limpeza nem justificativa. A era dos ingênuos está finda! Assim espero no meu sonho.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 10/07/2005.