Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Penhora online

Conta penhorada em excesso é desbloqueada pelo TST

As contas de ex-condôminos da Empresa Província do Pará, que tinham sido bloqueadas em valores maiores do que o devido pelo sistema de penhora online, foram desbloqueadas. A decisão unânime é da Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2, que corroborou despacho do ministro Ives Gandra Martins Filho.

O bloqueio foi determinado pelo juiz de primeiro grau, pelo sistema Bacen-Jud, em valores superiores ao da execução trabalhista de que a empresa era alvo, de R$ 105 mil.

Para Ives Gandra Filho, “detectado o excesso, nada justifica a manutenção da penhora além do valor da execução do processo no qual foi decretada”. O ministro deferiu liminar em Mandado de Segurança pela relevância da questão, já que poderia causar dano à empresa.

Os ministros da Subseção afrimaram que as medidas adotadas pelo juiz de primeiro grau podem prejudicar o mais valioso instrumento de agilização da execução trabalhista. O Bacen-Jud é um convênio do Banco Central com o Poder Judiciário, mas cerca de 94% da demanda do sistema é da Justiça do Trabalho. As informações são do TST.

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, afirmou que deve ser evitado o bloqueio em valores superiores aos da execução trabalhista. Ele lembrou que os técnicos do Banco Central estão trabalhando há um ano no aperfeiçoamento do sistema, para corrigir distorções como a demora no desbloqueio em excesso nas penhoras.

Vantuil Abdala disse que, por ser um instrumento valioso para a Justiça do Trabalho, a utilização do sistema Bacen-Jud é acompanhado com atenção pelo Tribunal. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, mandou ofício em maio aos 24 presidentes dos TRTs, recomendando cautela aos juízes de primeiro grau na utilização do sistema.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2005, 8h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/07/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.