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Vontade de voar

Vasp entra com pedido de recuperação judicial

A comissão de intervenção da Vasp entrou com pedido de recuperação judicial. Com a medida, a empresa tenta suspender os mais de 50 pedidos de falência que tramitam nos tribunais. A Varig obteve o benefício.

A Justiça deve decidir na semana que vem se defere ou não o pedido de recuperação da Vasp. A decisão de apelar para a Lei de Recuperação de Empresas foi tomada nesta sexta-feira (1/7) em assembléia com cerca de cem funcionários, que assinaram um manifesto de apoio. As informações são do Portal Estadão.

Concedido o pedido, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação e outros quatro meses para aprová-lo junto aos credores. Só à União, a empresa deve mais de R$ 2 bilhões.

A recuperação judicial blinda a empresa dos pedidos de falência e permite uma trégua de seis meses no pagamento de dívidas. Bens penhorados e créditos que a empresa possui e que estão depositados em juízo também ficam liberados.

A decisão a respeito do pedido de recuperação financeira deverá ser tomada pelo juiz da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e de Falências de São Paulo, Alexandre Lazarini, a quem foi encaminhado o pedido da Comissão Interventora da Vasp, no dia 10 de junho.

Segundo o interventor interino Reginaldo Alves de Sousa, não havia outra alternativa, senão recorrer à recuperação judicial. “Estávamos sem saída diante dos inúmeros pedidos de falência e da falta de dinheiro para investir na área de manutenção para que a empresa possa voltar a prestar serviços”. O assessor jurídico da comissão Pedro Morel completou: “Temos R$ 10 mil na conta. Se alguém pedir a nossa falência, a gente quebra”.

Sócio afastado

Na ação de recuperação judicial, os advogados Luiz Gonzaga Proença Junior e Rubens Salles de Carvalho, entre outros sócios, pedem o afastamento do empresário Wagner Canhedo e sua família do controle da companhia. O texto pede ainda a prisão de Canhedo caso a apuração das denúncias de furto de bens e dilapidação do patrimônio da Vasp apontem o seu envolvimento.

“Há indícios fortes de desvios de bens por parte dos Canhedo”, afirmou Proença Junior. Há duas semanas, uma turbina e outros equipamentos aeronáuticos foram encontrados escondidos em uma concessionária de caminhões em São Bernardo do Campo. O dono da concessionária foi preso em flagrante.

A Vasp não voa desde janeiro e está sob intervenção da Justiça do Trabalho desde março, quando os bens do empresário ficaram indisponíveis. No mês passado, a Justiça determinou ainda a penhora dos bens do grupo econômico de Canhedo, no valor de R$ 75 milhões, para pagar dívidas trabalhistas.

A companhia aérea é a segunda a tentar o benefício da nova Lei de Falências, que entrou em vigor no dia 9 de junho. No dia 17 de junho, a Varig, cuja dívida é estimada em R$ 9 bilhões, também entrou com pedido de recuperação judicial, que foi concedido no dia 22 de junho.

Posição do MPT

As procuradoras do Trabalho Vivian Rodriguez Mattos e Célia Regina Camachi Stander manifestaram-se positivamente a respeito do requerimento do interventor e da Comissão de Trabalhadores que auxiliam os trabalhos de intervenção na Vasp. De acordo com documento encaminhado a 14ª da Vara do Trabalho de São Paulo pelas duas procuradoras no dia 20 de junho, há “o nítido interesse social na preservação da empresa por parte dos maiores credores”. O Ministério Público do Trabalho decidiu por não se opor ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

As procuradoras ponderam que os maiores credores da Vasp têm interesse em quitar o débito por pelo menos 50% do valor devido e até mesmo em aportar capital para que seja assegurado o débito total no futuro. Dentre esses credores, um dos maiores é a Infraero, com a qual o débito da Vasp é superior a R$ 1 bilhão.

A manifestação encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho à 14ª Vara do Trabalho de São Paulo também cita informações recebidas das procuradoras da Infraero em São Paulo e em Brasília, Maria Isaura Gonçalves Pereira e Josefina Valle de Oliveira Pinha.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2005, 22h31

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