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Tratamento humilhante

McDonald’s é condenado por racismo de gerente contra funcionária

O gerente que se dirige costumeiramente à empregada por apelidos vexatórios referentes à cor da pele e à estética da face pratica discriminação racial. Como a empresa é responsável pela orientação e pela supervisão dos atos de seus funcionários com cargo de chefia, deve arcar com a indenização decorrente de dano moral sofrido pela trabalhadora.

Com base neste entendimento, os juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) condenaram o McDonald’s Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma ex-empregada.

A reclamante entrou com uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) após ter sido demitida de loja da rede de fast food instalada naquele município. Entre outras verbas trabalhistas, a ex-empregada pediu indenização por agressões sofridas, sob a forma de apelidos, partidas do coordenador da lanchonete onde trabalhava.

De acordo com depoimentos de testemunhas no processo, o chefe imediato da reclamante se referia a ela constantemente por apelidos como “nariz de batata” e “urubu”. Condenada em 1ª instância ao pagamento de indenização de R$ 93 mil, a empresa recorreu ao TRT-SP.

Em sua defesa, o McDonald’s negou as acusações da reclamante e tentou justificar a atitude de seu gerente por ser ele jovem como a ex-empregada, face à sua política de dar preferência à contratação de empregados nessa faixa etária.

De acordo com o juiz Plínio Bolívar de Almeida, relator do Recurso Ordinário no TRT-SP, o McDonald’s, sendo a maior empresa mundial de refeições industriais rápidas -- como o próprio sustenta no processo --, “tem todas as condições de bem treinar e orientar os seus empregados ativados em funções de chefia, no sentido de aprimorar o tratamento que dispensam aos seus subordinados de molde a impor o limite do respeito recíproco, fator decisivo para uma boa convivência social e manutenção da ordem e da tranqüilidade no ambiente de trabalho”.

Para o relator, os atos são ainda mais graves pelo fato da ex-empregada ser jovem, saída da adolescência, “faixa etária que traz conhecidos problemas de auto-estima, próprios da sua idade e da sua situação econômico-social. Quanto mais quando as chacotas fazem referência à sua raça e à configuração do seu nariz, de forma a propiciar o riso dos outros empregados”.

Segundo o juiz Bolívar, o McDonald’s assumiu a culpa de seu gerente ao transferi-lo da unidade em que trabalhava para outra loja, “pretendendo apagar a memória dos fatos e dar uma certa satisfação a todos os envolvidos no local de trabalho, tão ruinosamente coordenada. Fora esse coordenador inocente não haveria a necessidade da sua transferência”.

“Se a autora pretende, como afirma, ‘auxiliar os jovens’, tem de se responsabilizar pela formação e aprimoramento social dos mesmos, aguçadas, portanto, as suas responsabilidades de empregadora”, afirmou o relator, acrescentando que o McDonald’s errou “ao contratar, ao orientar e ao vigiar o seu coordenador, para que o ambiente de trabalho transcorresse de forma normal e não se transformasse em um verdadeiro martírio para os empregados”.

O juiz reduziu a indenização para R$ 30 mil por entender não ser razoável o valor fixado em primeira instância (R$ 93 mil). “Dizer que a autora foi ofendida 176,5 vezes, abriga consideração sem fundamento, principalmente a meia vez. E o número total de vezes da ofensa é absolutamente subjetivo, porque a instrução do processo não dá margem a essa quantificação. Os limites da reparação por dano moral não estão sob a arbitrariedade, e sim sob o arbítrio do Juízo, que tem de situar a condenação dentro do razoável, da capacidade de pagamento do Réu e da renda do ofendido”.

Os demais juízes da 1ª Turma acompanharam o voto do relator por unanimidade.

RO 01495.2001.431.02.00-3

VOTO DO RELATOR

RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP.

RECORRENTE: MCDONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

RECORRIDO: XXXXX.

EMENTA: "I- DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. Gerente que se dirige costumeiramente à empregada por apelido referente à cor e à estética da face. Discriminação racial e atentado à auto-estima da mulher. Responsabilidade do empregador em eleger e vigiar. II- CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. Ao contrário do dano material, onde o cálculo da indenização obedece critério aritmético, o dano moral obedece critério estimativo, sob o arbítrio do Juízo e situando-se a condenação dentro do razoável, da capacidade de pagamento do Réu e da renda do ofendido. Valor da condenação que se reduz. Apelo parcialmente acolhido."

R E L A T Ó R I O

Inconformada com a r. sentença de fls. 135/141, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, recorre a Ré pela via ordinária às fls. 157/182, guerreando a condenação em danos morais, o critério para fixação do valor dessa condenação e no programa de participação nos resultados, pleiteando o provimento do apelo para julgar improcedente a ação.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2005, 2h39

Comentários de leitores

1 comentário

O Juiz Relator entendeu, no meu ver, com correç...

Rodrigo Piva (Estudante de Direito - Civil)

O Juiz Relator entendeu, no meu ver, com correção o exagero no valor da indenização imposta na 1º instancia, e fundamentou sua decisão com incrivel brilhantismo. Acho apenas que analisando-se o motivo do pedido por parte da Autora, temos que o delito praticado pelo gerente não foi tão grave, de modo que, apesar da incrivel diminuição nos valores da indenizãção, ao meu ver ela não atingiu o valor necessário para a realização da justiça, ocasionando ao meu ver, ainda, um enriquecimento sem causa por parte da Autora.

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