Supremo mantém cobrança da taxa da luz em São Paulo

Durou pouco o fim da taxa de iluminação pública em São Paulo. Na noite desta quinta-feira (27/1), o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido da prefeitura de São Paulo e decidiu manter a cobrança da taxa na capital paulista.

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim destacou que o fim da cobrança poderia provocar “grave lesão à segurança pública”. A prefeitura de São Paulo argumentou que o fim da cobrança neste momento traria prejuízos aos cofres públicos, já que o orçamento de 2005 conta com a arrecadação da taxa.

A cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi suspensa no início da semana depois de uma representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O pedido foi aceito pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que concedeu uma tutela antecipada para a Ação Civil Pública movida pelo Idec.

Jobim resolveu manter a cobrança destacando que a “medida antecipatória concorreria para o não-cumprimento dos investimentos necessários ao custeio da iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, bem como à instalação, manutenção, melhoria e expansão da rede elétrica na cidade de São Paulo, necessários à segurança e bem-estar da população”.

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