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Tempo perdido

Despachos desnecessários fazem a Justiça perder tempo

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A única regra do Código de Processo Civil que determina a especificação de provas está no artigo 324. Ela contempla a pouco freqüente situação em que ocorre a revelia, mas não os seus efeitos. Fora dessa situação, o despacho de especificação de provas é pura perda de tempo.

De fato, na petição inicial o autor alega os fatos e diz como pretende prová-los. É dever do autor, na inicial, indicar as provas que pretende produzir (art. 282, IV, CPC). Da mesma forma, o réu, ao fazer a contestação, especificar as provas que pretende produzir (art. 300, CPC).

É fácil perceber que, sob pena de preclusão, tanto o autor quanto o réu devem indicar desde o início quais provas querem. No caso dos documentos, eles devem ser apresentados na inicial e na contestação (art. 396). Quanto à prova oral, se o rito for sumário, o rol deve estar já na petição inicial ou na defesa (arts. 276 e 278, CPC).

Em suma, a parte que não produzir, não indicar ou não requerer as suas provas na primeira petição, sofrerá a sanção processual conhecida como preclusão.

Porém, lamentavelmente, depois da inicial, da contestação, da réplica e da tréplica, na sua grande maioria, os processos recebem o conhecido despacho: especifiquem as partes as provas que pretendem produzir...

A experiência mostra que cerca de um mês se passa para a publicação desse despacho e a juntada das petições, tudo inutilmente, para que então os autos voltem ao juiz, que aí sim dá ao processo o mesmo destino que ele poderia ter dado antes do despacho de especificação. Um mês em um processo pode parecer pouco, mas um mês em milhares de processos é tempo demais.

Além disso, o tempo pedido por advogados e funcionários com esse trabalho inútil impede que sejam atendidos os casos que verdadeiramente precisam de alguma decisão. Essa perda é imensurável e irreversível.

Já tive acesso a processos dirigidos por muitos juízes, mas é possível contar nos dedos de uma mão quantos não determinam a inútil especificação de provas. Eu mesmo confesso já ter mandado especificar provas, inutilmente, em outros tempos. Porém, o juiz deve velar pela rápida solução dos litígios e não permitir que sejam feitas diligências inúteis e protelatórias (arts. 125, II e 130, CPC).

Antigamente, o saneador era feito antes da audiência hoje chamada de prévia. Como havia e ainda há muitos processos, o juiz fica tentado a despachar o especifiquem, que não exige maior estudo do caso. Com isso ele limpa a mesa de trabalho, mas não resolve o problema, que só aumenta e depois volta para as mãos dele mesmo.

Portanto, os advogados devem produzir e requerer as provas nos termos da lei. Os juízes devem determinar a especificação de provas somente na única hipótese prevista na lei. Com isso, sem mudar a lei, teremos processos mais rápidos.

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 é Juiz de Direito substituto de segundo grau, atualmente compondo a 2ª Câmara da Secção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2005, 20:47

Comentários de leitores

1 comentário

Muito me engrandece profissionalmente que ainda...

Clecius Eduardo Alves Salomé (Advogado Autônomo)

Muito me engrandece profissionalmente que ainda encontramos em nossa magistratura profissionais preocupados e cumpridores do nosso ordenamento jurídico. A questão é: O que fazer para dirimir tal procedimento? O exemplo que costumo apresentar é o que acontece na iniciativa privada. Procedimentos individualistas como estes são tratados e extintos de imediato, através de auditorias internas, treinamento de pessoal, reuniões interdisciplinadoras e outras... . Se porventura um elemento da cadeia de produção apresentar "falhas", estas são sanadas através de processos já adotados e que sempre são obedecidos por todos seus colaboradores, sem distinção de cargo ou função. Podemos aqui citar a linha de produção de uma montadora de veículos que funciona como uma orquestra sinfônica. Na verdade, enquanto existir o espaço quilométrico entre as duas pontas da corda "sociedade e o poder público", certamente episódios como estes ficarão ainda ao bel prazer de alguns "funcionários públicos" que muitas vezes utilizam-se de maneira irregular suas prerrogativas funcionais em detrimento do dever da eficiência.

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