Justiça liberou R$ 2,6 bilhões para pagar sentenças contra o INSS
13 de janeiro de 2005, 19h59
A Justiça Federal liberou mais de R$ 2,6 bilhões referentes a sentenças contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2004. O montante foi repassado pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais para quitar as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs) do Fundo do Regime Geral da Previdência Social.
No ano passado, prevaleceram as causas que envolviam reajuste das aposentadorias e pensões pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de 1994 a 1997. O montante desembolsado é recorde na Justiça Federal — mais do que o triplo do que foi pago em 2003, que correspondeu a cerca de R$ 714 milhões.
Os valores de 2004 correspondem a 315.760 sentenças, que beneficiaram 373.602 pessoas em todo o país. Do total das sentenças, predominam as proferidas nos Juizados Especiais Federais (cerca de 256 mil sentenças), que respondem por R$ 2,3 bilhões do total pago.
O aumento do número de ações previdenciárias nos Juizados foi o grande responsável pelo aumento do volume de RPVs em 2004. Em 2003, o valor das sentenças pagas nos Juizados não passou de R$ 443 milhões.
Requisições pagas em cada região da Justiça Federal em 2004
TRF da 1ª Região
R$ 105.145.069,00
Ações: 10.092
Beneficiários: 14.747
TRF da 2ª Região
R$ 164.366.864,00
Ações: 30.799
Beneficiários: 30.799
TRF da 3ª Região
R$ 1.475.125.358,00
Ações: 154.977
Beneficiários: 159.180
TRF da 4ª Região
R$ 653.003.516,00
Ações: 92.273
Beneficiários: 131.266
TRF da 5ª Região
R$ 228.469.659,00
Ações: 27.619
Beneficiários: 37.610
Total de RPVs previdenciárias em 2004:
R$ 2.626.110.466,00
Ações: 315.760
Beneficiários: 373.602
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