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12 janeiro 2005

Transformações no tribunal

Desembargadores dos tribunais extintos em SP escolherão câmaras

Nos próximos dias 27 e 28 de janeiro os desembargadores dos Tribunais de Alçada do estado de São Paulo escolherão as câmaras onde passarão a atuar. Esses tribunais foram extintos com a reforma do Judiciário e, desde o final do ano passado o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo deu início ao processo de reformulação.

Com a extinção dos Tribunais de Alçada, o TJ paulista teve um aumento em seu número de câmara e na quantidade de desembargadores -- de 132 para 358.

Em sua nova configuração o TJ de São Paulo passou a contar com 14 câmaras de Direito Criminal, 17 câmaras de Direito Público e 36 de Direito Privado.

A escolha dos desembargadores privilegia o critério de antiguidade nos tribunais extintos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2005

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