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Carga tributária

OAB paulista e Ciesp firmam parceria para combater MP 232

A OAB de São Paulo e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) firmaram, nesta segunda-feira (28/2), parceria para tentar reduzir a carga tributária no Brasil. O protocolo de intenções para dar continuidade à campanha “Carga tributária excessiva: chega de abuso” foi assinado pelos presidentes da OAB paulista, Luiz Flávio D’Urso, e da Ciesp, Cláudio Vaz. A informação é da OAB-SP.

Para Vaz, a edição da Medida Provisória 232, que eleva a carga tributária de empresas prestadoras de serviços, foi a gota d’água que transbordou o copo da excessiva tributação. D’Urso classificou a MP 232 como um “tsunami fiscial que o governo tenta impor à sociedade brasileira”.

A parceria firmada entre as duas entidades tem o propósito de veicular de campanhas publicitárias e propor uma solução prática para o problema. “As medidas provisórias, editadas em excesso pelo governo Lula, inclusive na área tributária, vêm subtraindo da sociedade e do Congresso nacional o direito ao debate e o direito de defesa assegurado constitucionalmente”, afirmou D’Urso.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2005, 18h54

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