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Conta corrente

HSBC é condenado por cobrança indevida de tarifas

O HSBC Bank Brasil S/A foi condenado a reparar em R$ 5 mil uma correntista por cobrança indevida de tarifas e despesas relativas a uma conta que nunca foi movimentada. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Cabe recurso.

Edna Faustina de Souza Barbosa alega que foi convidada por uma funcionária do banco a abrir uma conta corrente na agência de Passos, sem necessidade de movimentação, bastando sua abertura. As informações são do TA-MG.

Ela recebeu cobrança da instituição bancária no valor de R$ 486,90, referente a despesas de manutenção de conta, taxas e juros sobre saldo devedor. Também foi informada que, caso não saldasse o débito, seu nome seria inscrito na Serasa e no SPC. Para saldar a dívida, ela fez um financiamento no próprio banco no valor de R$ 774,63, a ser pago em 23 parcelas de R$ 33,68.

O juiz da 1ª Vara Cível de Passos julgou improcedentes os pedidos de indenização. Ele entendeu que ela teria sido negligente em não cancelar a conta corrente, assumindo os ônus de sua manutenção, além de assumir o débito contraído.

Os juízes do TA-MG reformaram a sentença de primeiro grau e declararam a nulidade das taxas e tarifas de manutenção da conta bancária, assim como a incidência de juros. Quanto à contratação do financiamento para pagamento do débito, a relatora Evangelina Castilho Duarte não considerou válida por estar evidenciado que a cliente agiu sob coação moral, temendo a inscrição de seu nome no SPC.

A relatora determinou que fosse anulado o contrato de abertura de conta corrente e condenou o HSBC a reparar Edna Barbosa por danos morais. O valor da reparação deverá ser acrescido de juros e correção monetária a partir de 4 de março de 2003.

Apelação Cível n.º 458.689-6

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2005, 18h32

Comentários de leitores

1 comentário

Outros bancos tb agem da mesma forma, deveria f...

Lula Mattos (Corretor de Seguros)

Outros bancos tb agem da mesma forma, deveria ficar estabelecido que qualquer ação desse tipo contra os bancos deveriam de imediato condenar as instituições financeiras .

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