Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bem da União

AGU consegue reintegração de posse de área invadida entre SP e MG

A Advocacia-Geral da União em Uberaba, Minas Gerais, conseguiu na 2ª Vara da Justiça Federal a reintegração de posse de uma área de preservação permanente na margem do Rio Grande. A área fica na divisa de Minas Gerais e São Paulo. A área foi invadida por César Valente e fica em uma região conhecida como Porto Felício. Ainda cabe recurso. A informação é da AGU.

O juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre concordou com os argumentos da União de que a área foi declarada de utilidade pública por decreto presidencial. A Consórcio da Usina Hidrelétrica de Igarapava pagou pela aquisição das terras numa ação de desapropriação. Por isso, ele entendeu que a área é bem da União.O juiz deu o prazo de 30 dias para a desocupação e a retirada de bens do local.

Em outra decisão semelhante, o juiz Élcio Arruda, da Justiça Federal de Uberaba também acolheu a defesa da AGU e determinou que João Vidal de Morais saia do limite do Rio Grande. Ele também havia invadido o local para morar.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2005, 18h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.