Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reação ao discurso

Procuradores chamam Lessa para depor sobre venda da Eletropaulo

O Ministério Público Federal em São Paulo vai chamar Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES -- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social para depor sobre a venda da Eletropaulo, em 1998. A estatal foi comprada pela empresa americana AES.

A intimação foi provocada pelas declarações do presidente Lula Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (24/2), no Espírito Santo. As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.

A venda da Eletropaulo é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em julho de 2004 na Justiça Federal de São Paulo. O depoimento de Lessa foi solicitado pelos procuradores da República, José Roberto Pimenta de Oliveira, Suzana Fairbanks e Luciana da Costa Pinto.

Além de irregularidades na venda da Eletropaulo, os procuradores pretendem obter esclarecimentos sobre irregularidades que sejam do conhecimento de Lessa em outros processos de privatização.

Lula declarou que evitou divulgar supostos casos de corrupção ocorridos durante o governo Fernando Henrique Cardoso relatados a ele por “um alto companheiro”. No discurso, Lula disse que “algumas privatizações que foram feitas em tais lugares levaram a instituição a uma quebradeira”. Lessa era presidente do BNDES no início da gestão Lula e o banco participou ativamente dos processos de privatização da gestão anterior.

Na Ação Civil Pública proposta em julho de 2004, os procuradores alegaram que quatro ex-presidentes do BNDES e outros diretores do banco avalizaram empréstimos para a multinacional americana AES comprar a Eletropaulo sem tomar as devidas garantias previstas por lei. Tanto que a empresa americana não honrou as parcelas da dívida com o BNDES, conforme relatórios do Tribunal de Contas da União, acostados ao processo.

Além disso, o MPF questiona a renegociação, feita em 2003, dos débitos gerados pela operação, que, segundo os procuradores, não sanearam os efeitos nocivos ao patrimônio público causados pelos empréstimos.

Em julho, o MPF obteve liminar na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo determinando a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens de todos os réus, entre eles os quatro ex-presidentes do banco: Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges, Andrea Calabi e Francisco Gros. Mas em 1º de setembro de 2004, o desembargador Fábio Prieto de Souza cassou a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2005, 19h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.