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Em boa hora

Deputados estaduais aprovam criação de cargos no TJ paulista

O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (24/2), o Projeto de Lei Complementar 44/04, que cria 22 novos cargos de desembargador e 836 vagas para assistentes jurídicos em todos os gabinetes do Tribunal de Justiça paulista. O projeto será enviado à sanção do governador Geraldo Alckmin.

A criação dos cargos deve ajudar a viabilizar o plano do TJ paulista de zerar a distribuição de processos até o final de julho deste ano. O tribunal tem 550 mil processos encalhados na fila de distribuição. A medida visa atender a Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), que estabeleceu que todos os processos que chegarem aos tribunais devem ter definidos seus relatores imediatamente.

Com a aprovação da proposta, de iniciativa do presidente do TJ, desembargador Luiz Tâmbara, somada a outras medidas administrativas, o tribunal pode acabar com a espera, que hoje é de quatro anos em média, para que uma apelação chegue às mãos de um desembargador.

O plano traçado pela cúpula do Judiciário paulista para zerar o acervo prevê a distribuição dos 550 mil processos parados aos 338 desembargadores pelos próximos quatro meses (de março a junho). A cada mês serão distribuídos 100 mil processos, o que representará 1.500 processos por julgador.

Além disso, outros 100 mil recursos serão distribuídos até março do ano que vem entre os 222 juízes titulares. Cada juiz receberá R$ 21.198,00 pelo serviço extra.

Para o presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB paulista, Ricardo Tosto, o gasto a mais na folha de pagamento é extremamente necessário diante da situação caótica da Justiça Paulista. "O TJ continua com o mesmo quadro de desembargadores e servidores de dez anos atrás", afirma. Ele lembra que, nesse período, o volume de processos "aumentou em escala geométrica".

Tosto havia enviado correspondência às lideranças da Assembléia pedindo o apoio dos deputados ao projeto. Foi atendido.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2005, 20h54

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