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Caso Pedrinho

Vilma Martins tenta desistir de recurso apresentado no STJ

A defesa de Vilma Martins quer desistir do Agravo de Instrumento ajuizado no Superior Tribunal de Justiça. Ela foi condenada pelos crimes de subtração de incapaz, simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho.

O ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do STJ, recebeu o pedido de Vilma em que ela informa ter feito acordo com o Ministério Público de Goiás. Ela pretendia, anteriormente, que o STJ examinasse o recurso para revisar a sua condenação. A informação é do site do STJ.

Vilma Martins foi condenada a sete anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de simulação de parto e registro falso. Também foi condenada a um ano e oito meses de detenção, em regime semi-aberto, por subtração de incapaz. A prisão foi decretada em agosto de 2003 pela 10ª Vara Criminal de Goiânia.

A defesa apelou. O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a sentença condenatória. No recurso especial ao STJ, a defesa afirmou que o TJ-GO não apreciou supostas falhas existentes na sentença. Quando foi negado o pedido para que o recurso fosse examinado pelo STJ, a defesa impetrou o Agravo de Instrumento para reformar decisão de segunda instância.

Vilma Martins alegou que há motivos para nulidades na sentença. Entre eles, a falta de competência do juízo que apreciou a causa e a falta de atribuição do Ministério Público, não podendo prevalecer a denúncia oferecida à Justiça do Distrito Federal. Segundo a defesa, houve “uma clara e lamentável homenagem à mídia e ao seu poder sobre a prestação jurisdicional, em casos de repercussão”.

Ao justificar o pedido de anulação da sentença, a defesa alegou pré-julgamento, a falta de isenção e a parcialidade do juiz, que teria ultrapassado “os limites da imparcialidade e da parcimônia necessários ao constitucional exercício da jurisdição”. O ministro vai decidir se homologa ou não o pedido de desistência.

AG 646.243

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 12h54

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