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Sistema habitacional

TRF-4 registra 73% de acordos em mutirão de conciliação do SFH

A porcentagem de acordos feitos no primeiro mutirão do Projeto de Conciliação (Projecon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2005, chegou a 73,3%. Ao todo, foram feitas 31 audiências sobre casa própria entre mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Outros sete processos tiveram as discussões suspensas, mas há possibilidade de acordo no futuro. Nove audiências foram remarcadas para novos encontros entre as partes, previstas para abril e maio deste ano. As informações são do TRF-4.

O objetivo do projeto é tentar solucionar com maior rapidez ações judiciais que discutem financiamentos obtidos pelo SFH, especialmente saldo devedor e reajuste de prestações. Três juízes federais conduzem os debates: Erivaldo Ribeiro dos Santos (Maringá/PR), Jairo Gilberto Schäfer (Blumenau/SC) e Eduardo Tonetto Picarelli (Santa Maria/RS).

Em março, o Projecon fará audiências em Florianópolis (entre os dias 7 e 10) e em Curitiba (entre 14 e 17).

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 19h22

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