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Efeito dominó

Justiça tranca ação penal contra filho do presidente do STJ

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O filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o advogado Erick Vidigal, ganhou de lambuja um embate judicial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou ação penal contra o advogado Eduardo de Vilhena Toledo e estendeu os efeitos da decisão para Erick Vidigal e seu sócio Jaison Della Giustina, do escritório Vidigal, Ferreira, Silbernagel e Della Giustina Advogados Associados.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção ativa e formação de quadrilha. O MP acusou os advogados de intermediar venda de decisão judicial no STJ para o grupo do empresário e ex-policial João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador” que está preso no Uruguai. Arcanjo é acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso e já foi condenado em primeira instância.

O procurador da República, Pedro Taques, disse à revista Consultor Jurídico que ainda não tem conhecimento do trancamento da ação penal. O Ministério Público pode recorrer.

O julgamento no TRF da 1ª Região aconteceu nesta terça-feira (22/2). O relator do caso foi o desembargador Hilton Queiroz. Ele entendeu que a denúncia está frágil em relação a Toledo e aos demais réus no processo.

O pedido de trancamento da ação penal contra Toledo foi feito pela OAB nacional, representada pelo advogado Ibaneis Rocha Barros Júnior. Erick Vidigal e seu sócio também entraram com pedido de Habeas Corpus. Mas o pedido sequer chegou a ser analisado já que os efeitos da decisão foram ampliados. O HC do filho do presidente do STJ e de seu sócio foi ajuizado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), representada pelo advogado Ricardo Sayeg.

HC 2004.01.00.051365-9

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 11h42

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