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A frente avança

OAB-SP entrega a Antônio Palocci documento contra MP 232

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, entregou nesta terça-feira (22/2), ao ministro da Fazenda Antônio Palocci, um documento com argumentos para derrubar a Medida Provisória 232, que eleva a carga tributária de empresas prestadoras de serviços. A informação é da OAB-SP.

No documento, além das manifestações da Frente Brasileira Contra a MP 232, há uma análise jurídica da Medida Provisória, elaborada por tributaristas da seccional paulista da entidade. “Houve uma boa acolhida dos documentos por parte do ministro Palocci, o que demonstra que o governo federal está sensibilizado com clamor popular e disposto a dialogar com a sociedade”, avalia D’Urso.

A Frente condena o uso indiscriminado de medidas provisórias, a supressão do direito de defesa na instância do Conselho de Contribuintes, o aumento da carga tributária e pede que seja mantida a correção da tabela do Imposto de Renda.

D’Urso é o porta-voz da Frente Brasileira Contra a MP 232. O movimento reúne cerca de 1,5 mil entidades representativas da sociedade civil organizada. O presidente da OAB-SP também vai encaminhar o documento ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 13h00

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