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Falta de satisfação

MP denuncia mais um prefeito por não prestar contas no Maranhão

Já chega a 60 o número de prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão denunciados pelo Ministério Público por não prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e às Câmaras Municipais. O último acusado foi o ex-prefeito de Zé Doca, Luís Ferreira Mascarenhas. A denúncia contra ele foi aceita, nesta terça-feira (22/2), pelo Tribunal de Justiça do estado.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, além de oferecer denúncias contra os gestores inadimplentes, o MP tem procurado orientá-los sobre a obrigatoriedade de prestarem contas e sobre as punições para quem deixa de fazer a prestação.

De acordo com a legislação, os prefeitos, a exemplo de qualquer gestor público, devem apresentar, anualmente, prestação de contas ao TCE, até o dia 15 de abril. Em caso de descumprimento da determinação, o prefeito é denunciado junto ao TJ e poderá responder a ação penal e por improbidade administrativa, mesmo depois de deixar o cargo.

O ex-prefeito de Zé Doca foi denunciado pelo MP porque não prestou contas do exercício financeiro de 1996. As informações são do Ministério Público do Maranhão.

Para alertar os atuais prefeitos e presidentes de câmaras municipais sobre a obrigatoriedade da prestação de contas de suas gestões, o MP e o TCE realizam em São Luís, nos dias 17 e 18 de março, o Seminário Gestão Pública Responsável. O encontro integra as ações do Programa Contas na Mão, desenvolvido pelas duas instituições desde o ano passado, quando foram feitos seis seminários semelhantes para os prefeitos da época.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 16h46

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