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Maringá inaugura primeira Vara Federal do Idoso no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalará, no dia 17 de março, na Justiça Federal de Maringá (PR), a primeira Vara Federal do Brasil especializada em causas propostas por pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Nela, serão apreciadas as causas de competência da Justiça Federal da cidade, exceto as ações propostas na Vara do Juizado Especial Federal. A Vara, proveniente da transformação da 3ª Vara Federal Cível, também atenderá a causas relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A Subseção Judiciária de Maringá também receberá, na mesma data, outra Vara Federal, especializada em ações de execução fiscal (para cobrança de débitos tributários federais). As informações são da Justiça Federal do Paraná.

A Justiça Federal em Maringá conta atualmente com cinco varas federais, sendo três cíveis, uma especializada em matéria criminal e uma em causas do Juizado Especial Federal. Há dez juízes federais em atuação na subseção, 97 servidores e 22 estagiários.

De acordo com estimativas da JF em Maringá, existem cerca de 2,6 mil ações propostas por idosos e mais de 900 referentes ao SFH.

Preparação

Os servidores da 3ª Vara Federal de Maringá, que será transformada na Vara do Idoso e do SFH, estão fazendo estudos e pesquisas sobre o idoso. O trabalho, intitulado "O idoso no Brasil", descreverá estatísticas, entidades de representação e assistência e a legislação de amparo ao idoso. "As informações foram coletadas pelos servidores, divididos em equipes. A intenção é transformar esses dados em monografia", conta o diretor de secretaria da Vara, Elsion Goedert.

A direção do Foro e a direção administrativa da Justiça Federal também estão empenhadas em proporcionar treinamento adequado aos servidores que atenderão diretamente ao público com mais de 60 anos de idade.

Os servidores de Maringá serão os primeiros a participar de treinamento, organizado pelo Núcleo de Recursos Humanos, denominado "Repensando a 3ª Idade". "O treinamento inclui vivência para que o atendente se sinta, física e psicologicamente, com mais de 60 anos e possa compreender melhor o idoso", diz a assistente social da JF Ângela Vaz.

Noções de primeiros socorros também serão repassadas aos servidores pela enfermeira da Justiça Federal Maria Henriqueta Teixeira. Além dos funcionários de Maringá, os servidores de todas as subseções do Paraná serão treinados, em especial aqueles que atuam nas Varas previdenciárias e de juizados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 20h13

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