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CPI quebra sigilos de acusado de mandar matar Dorothy Stang

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPI da Terra) aprovou, nesta quarta-feira (23/2), a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. O fazendeiro é apontado como mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, em Anapu, Pará.

Os parlamentares vão enviar ofício ao Banco Central solicitando informações sobre as movimentações bancárias de Bida entre os anos de 1999 e 2005. As informações são da Agência Brasil.

“A CPMI, quebrando o sigilo bancário, imediatamente encaminha ofício ao Banco Central, que repassa as informações, da mesma forma à Receita Federal quanto ao sigilo fiscal. Obviamente, se houver um Mandado de Segurança, o Supremo Tribunal Federal delibera, mas nem sempre há recurso ao Poder Judiciário”, explicou o presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

De autoria do deputado Adão Pretto (PT-RS) e do senador Sibá Machado (PT-AC), o requerimento estende a quebra de sigilo a outros oito pecuaristas suspeitos de envolvimento em trabalho escravo, grilagem de terra, exploração ilegal de madeira e mau uso do dinheiro público, entre os quais os recursos repassados pela Sudam -- Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

Para Álvaro Dias, a quebra de sigilo se justifica devido a suspeita de irregularidade na aplicação de recursos públicos. “Aprovamos o sigilo em função da aplicação de recursos da Sudam em projetos cuja irregularidade motiva suspeita. A própria irmã Dorothy, quando prestou depoimento à CPMI, informou que 17 projetos com recursos da Sudam estavam absolutamente irregulares”, ressaltou o senador. Segundo ele, esses financiamentos superam o valor de R$ 100 milhões.

Na avaliação de Sibá Machado, para combater a ação de criminosos no Pará, é preciso investigar se há outras ações ilegais relacionadas. “Só tem uma forma agora, é podermos investigar a conta dessas pessoas. Saber se elas, além de grilagem de terras, têm outras formas de envolvimento com coisas piores”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2005, 17h06

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