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22 fevereiro 2005

Posse garantida

TRE-SP garante posse de prefeito de Viradouro e cancela eleições

A posse do prefeito eleito de Viradouro (SP), José Lopes Fernandes Neto (PMDB), foi garantida pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta terça-feira (27/2). Conseqüentemente, os juízes cancelaram eleições marcadas para o próximo domingo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na sessão, o TRE deu provimento ao recurso de Fernandes Neto, cujo registro de candidatura foi cassado, em primeira instância, por conduta vedada aos agentes públicos e captação de sufrágio.

Como as normas da Lei 9.504/97 têm aplicação imediata, Fernandes Neto deverá ser diplomado prefeito de Viradouro, segundo o TRE paulista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005

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