Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indenização reduzida

Multas indevidas após venda de carro alienado geram danos

O Unibanco Leasing Arrendamento Mercantil S/A foi condenado a reparar o motorista Omar Wanderley Prisco em R$ 2,6 mil por danos morais. Motivo: ele recebeu várias multas em seu nome de infrações de trânsito que não cometeu, mesmo depois de ter vendido o carro alienado porque a transferência de documentos não foi feita. A decisão é do relator da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro Aldir Passarinho Junior, que manteve a redução da indenização. A informação é do site do STJ.

Prisco tentou reverter a decisão anterior do STJ, que reduziu a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em R$ 10 mil. Para o ministro Aldir Passarinho, no entanto, o valor de R$ 2,6 mil é adequado no caso.

“Não trata o caso em exame de inscrição indevida em cadastros públicos de maus pagadores e sim de descumprimento de obrigação contratual que culminou em dissabores de muito menor repercussão e gravidade para o ora recorrente”, disse o relator.

Assim, ficou mantido entendimento de primeira instância que reconheceu a responsabilidade do Unibanco por descumprimento contratual. E ficou mantida a redução de indenização pedida pelo Unibanco ao STJ.

Ag 618.941

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005, 12h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.