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Democracia brasileira

Grande desafio da democracia no Brasil é vencer desigualdades

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II.2.4. Saúde e inclusão social

Também merece destaque a atuação do Estado na superação de problemas de ordem sanitária que, a despeito de todos os avanços na medicina ocorridos no século XX, ainda fazem parte da vida de milhões de brasileiros. A implantação, a partir da decisão constitucional, de um Sistema Único de Saúde tem sido reconhecido como avanço significativo. Emenda Constitucional recente fixou um quantum mínimo de investimentos das unidades estatais no âmbito saúde.

Há avanços dignos de nota. No tocante à mortalidade infantil, por exemplo, programas dedicados à saúde pública reduziram a mortalidade em mais de 38% entre 1990 e 2000. Houve ampliação efetiva do acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, caminhando no sentido da universalização.

Outra ação governamental de destaque refere-se ao combate à AIDS, com a criação de um modelo de assistência aos portadores do HIV que se tornou uma referência internacional.

Não obstante os avanços verificados nos últimos anos, a garantia do acesso à saúde ainda constitui um desafio básico para o Estado brasileiro.

III - A Título de Conclusão

Tal como afirmado, o quadro de acentuada desigualdade de variada ordem é o grande obstáculo à plena consolidação da democracia no Brasil.

A despeito de todos os avanços até aqui obtidos, que, certamente, não são desprezíveis, o grande desafio para o Brasil continua a ser o da superação das desigualdades dentro de parâmetros democráticos. E, disso, parecem ter consciência as mais diversas forças do pensamento político.

Essa tarefa parece envolver, necessariamente, um intenso esforço de organização da sociedade, de modo a conferir, cada vez mais, “embasamento social ao político”, ampliando a própria democratização do poder(17).

Integração Social e Perspectivas da Democracia

* Palestra proferida em 22 de junho de 2004, durante o Deutsch -- brasilianisches Dialogforum, realizado em Stuttgart, Alemanha.

Notas de rodapé

1- Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, que incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Cf. também a Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985.

2- Carvalho. José Murilo de. Cidadania no Brasil -- o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p.229.

3- Tavares de Almeida, Maria Hermínia. Continuando a mudar: os desafios da reforma social. São Paulo : USP, 2003.

4- Sartori, Giovanni. A engenharia constitucional. Brasília, 1996, p. 211.

5- Campos, Roberto. Nota Zero, in: O Século Esquisito, Rio de Janeiro: Topbooks, 1990. p.209.

6- Neves, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo : Acadêmica, 1994, p.162.

7- Häberle, Peter. El Estado Constitucional. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2001, p. 7.

8- Cf. Dahl, Robert. Sobre a democracia.Brasília: UnB, 2001, p.171.

9- Przeworski, Adam. Democracy and the market. 7a. reimpressão Cambridge: University Press, 2003, p.26.

10- Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil, cit., p. 224-225.

11- Przeworski. Democracy and the market, cit., p.26.

12- Przeworski. Democracy and the market. cit., p.26.

13- ADI n° 2858-RJ, Rel. Min. Carlos Velloso. A ADIn restou sem objeto, motivo pelo qual foi julgada prejudicada. (01.10.2003).

14- ADI n° 3197-RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Autos conclusos ao relator, aguardando julgamento (01.06.2004).

15- Lei nº 4.151/03, do Estado do Rio de Janeiro.

16- Sancionada pela Lei 10.219 de 11 de abril de 2001, trata-se da concessão de um incentivo financeiro mensal às famílias pobres, com o objetivo de promover a matrícula e permanência das crianças de 6 a 15 anos no ensino fundamental.

17- Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil, cit., p.227.

 é presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB; mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (1988); mestre e doutor em Direito pela Universidade de Münster, da República Federal da Alemanha - RFA (1989 e 1990); membro fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; membro do Conselho Assessor do “Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional” – Centro de Estudios Políticos y Constitucionales - Madri, Espanha; membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; e membro da Academia Internacional de Direito e Economia – AIDE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005, 18h12

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