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Democracia brasileira

Grande desafio da democracia no Brasil é vencer desigualdades

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“A liberdade de dissentir necessita de uma sociedade pluralista, uma sociedade pluralista permite uma maior distribuição do poder, uma maior distribuição do poder abre as portas para a democratização da sociedade civil e finalmente a democratização da sociedade civil alarga e integra a democracia política”.

Norberto Bobbio

I -- Introdução: Panorama Histórico da Desigualdade no Brasil

Um dos grandes desafios da democracia no Brasil -- e a enunciação desta idéia é quase a enunciação de um truísmo -- é o da superação das desigualdades, que marcam de forma indelével a nossa história.

O regime de capitanias hereditárias, utilizado por Portugal para estabelecer o controle do território brasileiro ensejou uma brutal concentração de propriedade da terra, que seria a base da hierarquia social consolidada nos últimos quatro séculos. Dos 350 milhões de hectares de terras agricultáveis, metade é detida por 2% dos proprietários rurais.

O Brasil foi também o último país do mundo a libertar os escravos, em 1888. Libertos, os escravos formaram o grande grupo de brasileiros excluídos. Se, na condição de escravos, detinham uma péssima posição na escala social, libertos, passaram a não ter qualquer espaço. Até 1940 esse grande contingente não era percebido pela sociedade. A Constituição não os contemplava e não se cogitava de qualquer política pública especial para esse segmento. A primeira Lei que trata do tema da discriminação racial no Brasil é a Lei Afonso Arinos, de 1951(1).

Daí ter-se um quadro de grave distorção: embora a metade da população brasileira seja branca, 69% dos pobres ou miseráveis são negros ou mestiços. Mais grave do que a própria situação criada parece ser o estado de indiferença da própria sociedade em relação ao tema.

É interessante notar que todo esse atraso nas relações sociais nada tem a ver com a ausência de crescimento econômico. Depois do Japão, o Brasil foi o País que mais cresceu entre 1880 e 1980. É inequívoco também o processo de urbanização. Em 1950, a zona rural abrigava 70% da população do país. Hoje, dos 165 milhões de brasileiros, cerca e 80% vivem nas cidades.

O “milagre econômico” da década de 1970 não foi capaz de eliminar a pobreza e a miséria. Também não houve redução da desigualdade na distribuição da renda e da riqueza. E não foram poucos os grupos sociais que permaneceram à margem de qualquer benefício. A chamada “década perdida” de 1980 contribuiu certamente para agravar os problemas sociais, com o aumento do contingente de pobres e miseráveis e da própria desigualdade.

O quadro atual continua preocupante. Hoje, metade de toda a riqueza do país está nas mãos de apenas 10% da população. A renda média dos 10% mais ricos representa 30 vezes a renda média dos 40% mais pobres -- seguramente, uma das mais altas concentrações de renda do mundo. Cerca de 21 milhões de brasileiros -- quase 14% da população total -- vivem em condições de miserabilidade, sem renda suficiente para comprar uma cesta básica de alimentos. As áreas rurais são as mais pobres. Embora abriguem apenas 20% dos brasileiros, nela residem 42% dos indigentes.

Daí a preocupação manifestada por José Murilo de Carvalho com a incapacidade do sistema representativo de produzir resultados que impliquem a redução da desigualdade(2).

A questão da integração social está também em estreita conexão com os desequilíbrios regionais, que são flagrantes. O Nordeste é a mais pobre das cinco regiões: com cerca de 30% da população, concentra 58% dos indigentes. Essa distorção é agravada pelo fato de a metade do território estar em áreas de clima semi-árido.

Sabe-se também que o desenvolvimento institucional tem sido turbulento. A prática democrática muitas vezes foi interrompida por sucessivos tumultos ou golpes.

No período republicano, iniciado em 1889, a experiência democrática brasileira sofreu sucessivas interrupções. O período da primeira república foi marcado por significativos fatores de desestabilização. Inúmeras intervenções federais foram decretadas nessa fase inicial da vida republicana. Também a correção do processo eleitoral nesse período sofreu inúmeras contestações. A Constituição de 1891 teve sua vigência cessada com a chamada Revolução de 1930. Esse movimento foi institucionalizado com a Constituição de 1934, que restabeleceu os parâmetros democráticos, ao introduzir profundas e significativas alterações no nosso sistema de controle de constitucionalidade. A Carta Magna de 1934 trouxe inovações como o voto da mulher e a criação da justiça eleitoral.

Essa Constituição foi superada já em 1937, pela Carta outorgada pelo Presidente da República, inspirada na Constituição polonesa do General Pilsudski. O governo ditatorial duraria até 1945. É verdade que o Governo Vargas priorizaria conquistas sociais, com a criação do salário-mínimo, a organização sindical, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, e inúmeras outras iniciativas que, em suma, foram reflexo da intensificação do processo de industrialização no Brasil. O restabelecimento da normalidade institucional com a Constituição de 1946 sofreria significativas alterações já no início dos anos 60, com a adoção improvisada do Parlamentarismo no País. Com os tumultos institucionais que antecederam a posse de Juscelino na Presidência (1955), a ordem constitucional de 1946 conseguiu regular a nossa vida institucional até 1961, quando adveio a renúncia do Presidente Jânio Quadros. A posse do Vice-Presidente foi antecedida da mudança da forma de Governo (de presidencialismo para parlamentarismo).

 é presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB; mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (1988); mestre e doutor em Direito pela Universidade de Münster, da República Federal da Alemanha - RFA (1989 e 1990); membro fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; membro do Conselho Assessor do “Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional” – Centro de Estudios Políticos y Constitucionales - Madri, Espanha; membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; e membro da Academia Internacional de Direito e Economia – AIDE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005, 18h12

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