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Omissão de socorro

Vidigal não quer ver que Justiça estadual está assoberbada

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Em periódicos importantes, uma vez mais, artigo do presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal procura valorizar a Justiça federal em detrimento das Estaduais, desta vez, em função dos acontecimentos no Pará.

Só nos resta lamentar a forma como redigida a matéria, a traduzir falta de respeito para com os Judiciários dos Estados e o sistema federativo, o que, "data venia", não se coaduna com a presidência de um Tribunal de âmbito nacional.

Na verdade, o que Vidigal não quer ver é que os Judiciários dos Estados estão extremamente assoberbados, inclusive porque, sem a mínima contrapartida, suplementam a competência da Justiça federal, que não está estruturada nem mesmo para fazer frente ao que lhe cabe. Tenho enfatizado essa questão em artigos e entrevistas, mas nada se fez até agora para que, ao menos, seja fornecido o essencial ao desempenho dessa competência anômala.

Os Judiciários dos Estados, dotados de orçamento parco e ainda na dependência dos Executivos, são obrigados a celebrar convênios com prefeituras e a lançar mão de outros expedientes paliativos para que possam arrostar a enorme demanda que os acomete.

Recentemente, para surpresa dos jurisdicionados, o governador do Estado de São Paulo foi ao Supremo Tribunal Federal para retirar a taxa judiciária do Judiciário, embora prevendo a Constituição Federal justamente o inverso.

O ministro Edson Vidigal, como presidente de Corte de interseção das Justiças federal e dos estados, tem sim o dever de procurar estruturar todo o Judiciário que lhe vem abaixo e não só uma pequena parcela dele, consubstanciada na Justiça federal.

Infelizmente, o que se tem visto é a construção de prédios suntuosos ou a compra de carros de luxo, sem que se pense numa parceria saudável entre os diversos segmentos do Judiciário.

Agora, recentemente, independentemente da interferência dos dirigentes máximos da Justiça, determinado Judiciário Estadual e a Justiça federal local celebraram parceria para a troca de informações no setor de execução de pena, como amplamente noticiado.

Atitudes como essa que têm valor e não discursos ácidos sem consistência para edificar.

Os Judiciários dos Estados, responsáveis por cerca de 80% do movimento forense, fazem o possível diante da pobreza franciscana que os assola e, se assim estão, a responsabilidade também é dos presidentes das Cortes Elevadas, que não buscam estrutura bastante para que o Judiciário como um todo desempenhe seu papel constitucional a contento.

Já basta de retórica e de reformas legislativas. Estamos mesmo precisando é de estrutura decente.

Quanto ao Pará, de ver-se que a União tem sido omissa ali há anos, deixando de cuidar de terras que são suas e de modo a criar sérios problemas para aquele Estado, que, como os demais, se vê privado da maior parte dos impostos, dada a absurda centralização federal a vigorar.

Agora, pressionado pela imprensa internacional, diante da morte de freira americana que vinha fazendo trabalho social sério no local, procura o ente máximo da federação sair em socorro do prejuízo, mandando para aquele Estado aparato que já era de estar ali enquanto inúmeros brasileiros eram assassinados, em decorrência do descaso com que tratado o patrimônio federal.

Espera-se que a União, quer Poder Executivo, quer Judiciário, mais diligente, venha a implantar parcerias reais com os estados, inclusive no âmbito jurisdicional, porque somente a capilaridade e a vasta experiência dos Judiciários dos Estados, com a devida estrutura, poderão fazer valer os princípios que regem um Estado democrático.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2005, 13h31

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