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Ida de brasileiros ao Iraque sem garantias trabalhistas é suspensa

Soldados e ex-soldados brasileiros não poderão ser recrutados para trabalhar como seguranças no Iraque sem que as garantias trabalhistas lhes sejam asseguradas. O entendimento está no termo de ajustamento de conduta assinado por dois empresários com a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta segunda-feira (21/12).

A multa prevista para o descumprimento do termo é de R$ 10 mil por trabalhador que for enviado ao exterior. As informações são da Procuradoria-Geral do Trabalho.

O primeiro acordo foi assinado pelo alemão Frank Guenter Salewski, apontado pela imprensa como um dos agentes do recrutamento. No documento, ele se comprometeu a não contratar, não treinar e não enviar brasileiros para trabalhar no Iraque ou qualquer outro país sem as devidas garantias trabalhistas.

Salewski admitiu, em depoimento colhido pelos procuradores do Trabalho, que recolheu fichas de inscrição e viajou a Goiânia para conversar com os interessados em ir para o Iraque. Mas assegurou aos procuradores que não levará adiante o recrutamento.

O segundo termo foi assinado com os proprietários da empresa Body Guard, para a qual Salewski prestava serviços como professor de direção defensiva, e tem os mesmos compromissos como base.

Os dois acordos têm os mesmos moldes do termo de ajuste de conduta fechado em Curitiba, na semana passada, pelos procuradores do Trabalho da 9ª Região com a empresa TEES Brazil. No Paraná, a empresa também se comprometeu a deixar de enviar brasileiros para o Iraque sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

De acordo com os procuradores do Trabalho de São Paulo, a investigação sobre o recrutamento de brasileiros para trabalhar no exterior ainda não terminou. Outras empresas citadas nos depoimentos colhidos até agora também serão ouvidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2005, 20h55

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