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Placar confirmado

Quércia não consegue reparação por danos em ação contra Playboy

O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, não conseguiu reparação por danos morais em ação movida contra a Editora Abril. O Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença que rejeitou a ação ajuizada por ele. Cabe recurso.

Quércia pediu reparação alegando que foi chamado de ladrão pelo atual ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em entrevista concedida à Playboy em 1995.

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Guimarães e Souza, Luiz Antônio de Godoy e Carlos Augusto de Santi Ribeiro, acataram os argumentos do escritório Lourival J. Santos Advogados, que representou a Editora Abril. Segundo os advogados, a revista somente exercitou o direito de informar e a reportagem teve caráter estritamente narrativo, já que apenas publicou a entrevista de Ciro Gomes.

Ainda de acordo com eles, as acusações feitas por Ciro Gomes contra Quércia eram recorrentes e estiveram presentes em outras publicações. Segundo a defesa da Abril, as administrações do ex-governador sempre foram questionadas e Quércia não poderia escusar-se das críticas já que é homem público.

Por seu lado, Quércia alegou que apesar de ser pessoa pública, não há previsão legal que autorize ofensas a ele. Ele é representado pelos advogados Mauro César Bullara Arjona e Nilo Suleiman, ambos do Arjona e Suleiman Advogados. De acordo com Arjona, a estratégia nesse caso é sustentar a diferença entre liberdade de expressão e agressão contra a honra.

“O que o Ciro fez [chamar Quércia de ladrão sem apresentar provas] é agressão contra a honra”, diz. Segundo ele, a prova tem de ser apresentada independentemente de o acusado ser “governador, presidente da República ou o seu vizinho”. Os advogados estão analisando se irão recorrer da decisão.

Processo nº 19674.4/1

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2005, 18h31

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