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Fim da papelada

'Justiça sem papel' aumenta velocidade em distribuição de ação

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Mais de 80%. O percentual reflete o ganho em velocidade na distribuição de um processo do Juizado Especial da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, depois da incorporação do piloto de informatização com o apoio do projeto “Justiça sem papel”. Se antes o sistema manual empregado no Juizado levava cerca de quatro horas, ele agora dura cerca de cinco minutos.

A iniciativa é uma das vencedoras do projeto desenvolvido pela escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro em parceria com o Ministério da Justiça. Com patrocínio da Souza Cruz, ele conta com verba de R$ 1,5 milhão que será distribuída a projetos relacionados ao desenvolvimento de softwares, hardwares, treinamento e pesquisas que colaborem com a informatização do Judiciário. Cada projeto pode durar até doze meses e a verba chegar a até R$ 300 mil.

Além da Justiça virtual colocada em prática na Ilha do Governador, o “Justiça sem papel” contabiliza parcerias com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e com o Tribunal de Justiça de Rondônia. Por meio do convênio, os tribunais colocaram à disposição todo o código fonte do sistema utilizado nos gabinetes para gerir o cotidiano e controlar agenda e processos de juízes. O programa será colocado no site do projeto para que os interessados possam analisá-lo e, eventualmente, solicitá-lo em forma de CD ou DVD.

A intenção é integrar os diferentes níveis do Judiciário entre si e com os demais atores da comunidade jurídica, como membros do Ministério Público e advogados. Hoje, dificilmente os sistemas internos dos tribunais interagem entre si. “Nossa meta é auxiliar na reforma do Judiciário por meio da adoção de modelos de gestão de qualidade desenvolvidos pelos tribunais”, diz o gestor do projeto Pablo de Camargo Cerdeira.

O objetivo é que as normas internacionais para desenvolvimento de softwares, geralmente seguidas pelas grandes empresas, sejam aplicadas também no sistema judiciário. Tanto que um dos requisitos para aprovação do projeto apresentado é que ele seja bem detalhado e que os documentos estejam de acordo com os padrões internacionais. O “Justiça sem papel” também exige que os softwares sejam de uso livre para facilitar a adoção do mesmo projeto em outros tribunais.

Com isso, espera-se combater a morosidade do sistema judiciário brasileiro e imprimir maior segurança jurídica às partes que participam do processo. Podem participar do “Justiça sem papel” juízes, serventuários que trabalham com programação e desenvolvimento de tecnologia e associações sem fins lucrativos que atuem na área de programação e desenvolvimento. Empresas privadas também podem se candidatar, desde que o projeto seja antes aprovado por membros do Judiciário. “Queremos estimular a participação do setor privado no Judiciário”, diz Cerdeira.

Conflito

Uma das peculiaridades do projeto está em seu financiador: a fabricante de cigarros Souza Cruz. Ré em uma série de processos de ex-fumantes no Judiciário, seu papel de patrocinadora traz à tona a questão do conflito de interesses.

Cerdeira, no entanto, rebate a desconfiança com o argumento de que a empresa não tem qualquer ingerência no projeto. Além disso, segundo ele, há garantias suficientes para o Judiciário ter sua isenção -- como o princípio da vitaliciedade e do duplo grau de jurisdição. “A Souza Cruz foi a única que se prontificou a financiar o projeto, como forma de divulgação de imagem. Os recursos destinados originalmente ao marketing serão agora aplicados no ‘Justiça sem papel’”.

“Não vejo conflito”, afirma o diretor jurídico da Souza Cruz, Antonio Rezende. “O projeto tem foco nos juizados especiais e não somos grandes clientes [nesse âmbito da Justiça]. Somos parte em menos de 300 ações, volume pequeno em um país com 12 milhões de ações por ano”, diz.

Outras informações sobre o “Justiça sem papel” podem ser encontradas no site do projeto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2005, 19h00

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