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PMs condenados

Leia a sentença que condena 10 PMs por crime de tortura em SP

No mesmo sentido a versão dos demais policiais, que apresentaram a mesma narrativa. Asseveraram que as duas outras equipes que atenderam a ocorrência e prestaram apoio para a equipe do policial Vitor foram acionadas através de telefone celular particular e não através do rádio da polícia militar (fls. 498/511 e 521/535).

O acusado Frederico asseverou que todos os policiais entraram na casa das vítimas com exceção a ele e o acusado Antonio Roberto, sendo que conversou com o policial chamado Figueiredo e um outro, cujo nome desconhece, que são da 6ª Companhia e não tiveram nenhuma participação na diligência, apenas passaram pelo local. Não teve nenhum contato com pessoa que fosse do Conseg, mas teve notícia que esta pessoa esteve no local, antes de sua chegada (fls. 512/515).

O acusado Antonio Roberto também disse que permaneceu do lado de fora da casa das vítimas (fls. 507/520).

Mas a prova oral colhida derruba a versão apresentada pelos réus. A tentativa de afastarem qualquer responsabilidade sobre as lesões encontradas nas vítimas, afirmando que elas foram entregues intactas para a delegada, sem qualquer lesão, cai por terra diante da convicção que a prova nos fornece.

Não é verdadeiro, como querem fazer crer os acusados, que entregaram as vítimas para a delegada de polícia do 99º Distrito Policial sem lesões. A autoridade policial que lavrou o auto de prisão em flagrante não praticou os atos que provocaram as lesões corporais encontradas nas vítimas.

A vítima Natacha, sob o crivo do contraditório, reconheceu todos os acusados. Afirmou que estava no bar quando os policiais chegaram e realizaram uma vistoria no estabelecimento. Um dos policiais falou para o outro que seu marido era a pessoa que não fez o pagamento. Foram levados para um lava-rápido a pé, puxada pelos cabelos e pelo colarinho e perguntavam sobre drogas. Em seguida chegou o proprietário e foi levada para sua casa, sendo agredida nos dois trajetos. Antes de entrar em sua residência, Roberto Carlos prendeu os cachorros. Os policiais vistoriaram a casa e fizeram ameaças, batiam em ambos, falavam que iam estuprá-la e tiraram sua roupa. Pegaram um pedaço de madeira e disseram que iam introduzir em seu corpo. Foi levada para a lavanderia, enquanto permaneceram com Roberto no quarto de cima e ouvia que ele gritava. Colocaram uma camiseta em sua boca para que não gritasse e bateram em seu estômago, chegando a vomitar sangue. Foi agredida com a corrente do cachorro. Tiraram a parte de baixo de sua roupa. Os réus fizeram Roberto Carlos “passar merda de cachorro na cueca dele, ele chegou todo sujo, rasparam a sobrancelha dele”. Os policiais disseram que estavam raspando a sobrancelha para dizer aos presos da delegacia que ele tinha praticado estupro. Foi agredida nas nádegas com um pedaço de pau e com a corrente do cachorro e estes atos foram praticados pelos acusados Vitor e Márcio, sendo que o primeiro fazia uso da madeira e Márcio chicoteava as nádegas com a corrente do cachorro. Em dado momento mandaram que sentasse no sofá e o acusado Vitor abriu a calça e “falou que eu ia chupar ele”. Ficou machucada no rosto, nas nádegas, nos braços. Enquanto permaneceu “de quatro”, com a mão algemada, os acusados lhe chutavam, batiam ou faziam graça. Viu os policiais batendo no abdômen de Roberto, região que ele tinha a tatuagem do Corinthians e ainda no fígado e nas costas. Roberto foi pisoteado. Na delegacia ficou na mesma sala que o companheiro e viu a sobrancelha raspada, a roupa suja. Inclusive um policial do 99º D.P. deu papel higiênico para ele se limpar, auxiliado pela Dra. Cláudia. Afirmou que nenhum dos policiais civis a agrediu. Depois que foram apresentados chegou a Dra. Cláudia e ela exigiu os exames na presença da corregedoria. Roberto Carlos só foi levado para a carceragem no dia 25. Quando eram agredidos um dos policiais falou que o motivo da agressão era ter “dado um chá de canseira neles” e perguntavam sobre drogas. Roberto Carlos confirmou que tinha feito um acerto com os policias e que se arrependia de não ter arrumado o dinheiro para eles. Em dezembro ele foi abordado com um cigarro de maconha e disseram que ele iria para a cadeia caso não fizesse o pagamento. Roberto Carlos deu R$ 1.000,00, mas não pagou o restante (fls. 630/653).

A testemunha Claudia Apolônia Barbosa, que é advogada, soube dos fatos através de sua mãe, que é vizinha da vítima. Esteve na delegacia e teve contato com Roberto e Natacha, oportunidade que soube através de Roberto que ele “tinha apanhado muito, que tinham raspado a sobrancelha dele, que a casa dele estava toda quebrada... bateram muito nela”. Roberto lhe informou que estava “sujo de cocô de cachorro”, pois o obrigaram a sentar nas fezes do animal. Ajudou-o a limpar o corpo e o carcereiro Itamar providenciou um rolo de papel higiênico para que isso fosse possível. Os próprios carcereiros disseram para que ela pedisse um exame de corpo de delito. Ficou abalada por ter visto toda aquela sujeira e foi falar com a autoridade policial. Pediu para ela a realização do exame porque eles estavam aparentemente machucados, quando a delegada lhe disse que não podia fazer nada.Retorquiu, dizendo que chamaria a corregedoria, o que foi feito. Saiu da delegacia por volta das 03:30 horas do dia 25 de fevereiro e viu os policiais que apresentaram a ocorrência, pois eles chegaram à delegacia com o laudo de constatação e o tenente ficou bastante alterado quando soube que o casal tinha sido levado para o IML. Confirmou que Roberto Carlos estava sem a sobrancelha do lado direito e o lado esquerdo da face estava machucado. Depois de ter se retirado da delegacia, recebeu um telefonema e os policiais civis pediam para que voltasse para que esclarecesse se era verdade que o policial militar teria dito que aquilo tinha acontecido dentro da delegacia, confirmou que um dos policiais militares lhe disse que tinha deixado as vítimas intactas, porém falou para o policial civil que sabia que eles não tinham feito nada e que se precisassem dela poderia confirmar. Esteve na casa das vítimas para pegar roupas e retirar os cachorros e nessa oportunidade a perícia não tinha sido realizada. Acompanhou os peritos e posteriormente, após a morte de Roberto Carlos, ouviu a oitiva de Natacha perante uma outra autoridade policial, oportunidade que ela pôde dizer como ocorreram as agressões. As duas vítimas estavam com lesões no rosto. Soube que o doutor Cláudio, a quem chamou para permanecer consigo na delegacia, já que nunca tinha passado por situação semelhante, lhe disse que ao conversar com Roberto ele mencionou que tinha sido abordado por policiais com quem fez um “acerto”, mas não honrou o mesmo, razão pela qual os policiais o agrediram, bem como a Natacha. Finalmente reconheceu os acusados Vitor, Valdenir e Vicente como os policiais que apresentaram a ocorrência na delegacia (fls. 584/613).

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2005, 11h21

Comentários de leitores

1 comentário

Não por que sou policial militar, mas achei uma...

Nei (Policial Militar)

Não por que sou policial militar, mas achei uma verdadeira aberração juridica a condenação dos pms em SP por este motivo é que o tráfico de drógas e a violência urbana está cada vêz pior em nosso país. lendo a sentença da nobre magistrada é evidente a incenação e a facilidade com que os bandidos conceguem ludibriar a visão de alguns de nossos juízes. infelismente hoje no Brasil a palavra de um bandido vale mais do que a de um policial.com todo o respeito, mas alguém para julgar este tipo de crime teria que no mínimo ter uma formação prática na rua, junto com os policiais garanto que sentindo na pele o que sentimos, sendo ameaçados como estamos sendo, sendo executados nas ruas pelos marginais (pelo simples fato de estarmos fardados)tendo as nossas famílias masacradas. eu garanto que nenhum juiz aguentaria isso, é muito fácil quando se forma e fica atrás de uma escrivaninha somente imaginando a "histórinha" que ás supostas vítimas inventam.

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